Crédito para pequenos agricultores chega a R$ 97 bilhões no novo Plano Safra

Foto – Albino Oliveira – Ascom-MDA

O governo federal lançou nesta terça-feira (30) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, com o maior volume de recursos já destinado ao setor: R$ 97,3 bilhões distribuídos entre crédito rural, seguro agrícola, compras públicas e assistência técnica. A maior fatia, R$ 85,2 bilhões, será aplicada por meio do Pronaf, o principal programa de financiamento da agricultura familiar no país, com alta de cerca de 9% em relação à safra anterior.

Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, o pacote representa o maior plano já estruturado para o setor, com presença em todas as regiões do país e atendimento a mais de 2,4 milhões de agricultoras e agricultores. Ela destacou ainda a queda nos juros de custeio e investimento, voltada a estimular a produção de alimentos, a agroecologia, a mecanização e medidas de adaptação ao clima.

Juros menores para alimentos básicos

Um dos focos do novo plano é baratear o crédito destinado à produção de itens essenciais da mesa dos brasileiros. A taxa de juros do Pronaf Custeio para alimentos como arroz, feijão, mandioca, frutas, hortaliças e leite caiu de 3% para 2% ao ano. Já as linhas voltadas a sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade tiveram juros reduzidos de 2% para 1% ao ano.

Microcrédito rural ganha novo teto

O Pronaf B, voltado às famílias em situação de maior vulnerabilidade, teve seu limite de crédito ampliado de R$ 53 mil para R$ 74 mil por unidade familiar, valor que era de apenas R$ 6 mil em 2022/2023. O teto de renda anual para acesso à linha subiu de R$ 50 mil para R$ 60 mil. As condições seguem vantajosas: juros de 0,5% ao ano, prazo de até cinco anos para pagamento e desconto de 40% para quem mantém os pagamentos em dia.

Já o Pronaf A, direcionado a assentados, povos indígenas e comunidades quilombolas, passou a oferecer até R$ 55 mil em crédito (ante R$ 50 mil) e R$ 3 mil em assistência técnica, mantendo juros de 0,5% ao ano e o mesmo bônus de pontualidade.

Mulheres e jovens entre as prioridades

Em referência ao Ano Internacional da Agricultora, o plano reduziu de 3% para 2% ao ano os juros do Pronaf Investimento para mulheres, com limite de até R$ 100 mil. No microcrédito, elas passam a contar com uma linha adicional de custeio de R$ 8 mil, somando até R$ 28 mil disponíveis. Uma chamada pública específica de assistência técnica para mulheres rurais, com R$ 50 milhões em investimento, deve atender 10 mil produtoras.

Para os jovens do campo, o limite do Pronaf B dobrou em casos de dois jovens da mesma família, passando de R$ 8 mil para R$ 16 mil. Nas linhas exclusivas do Pronaf Jovem, o teto de investimento subiu de R$ 35 mil para R$ 50 mil, com juros reduzidos de 3% para 2% ao ano, medida que busca incentivar a permanência de novas gerações na produção rural.

Moradia, máquinas e agroecologia

O plano também destinou uma nova linha de até R$ 10 mil para reforma de casas e instalações sanitárias, com juros de 0,5% ao ano e cinco anos para quitação. Famílias com renda de até R$ 150 mil por ano tiveram a taxa da linha de habitação rural reduzida de 8% para 5% ao ano, enquanto quem ganha até R$ 500 mil passa a ter acesso a até R$ 150 mil com juros de 7,5% ao ano.

No campo da mecanização, a taxa para aquisição de máquinas pequenas caiu de 2,5% para 1,5% ao ano, com limite elevado para R$ 120 mil. Investimentos em irrigação, armazenagem, resfriamento de leite, conectividade rural e equipamentos de acessibilidade também passaram a contar com juros de 2% ao ano. Tratores e implementos agrícolas de até R$ 250 mil mantiveram a taxa de 5% ao ano.

Na agroecologia, o Pronaf Agroecologia teve os juros reduzidos de 3% para 2% ao ano, e o Pronaf Bioeconomia, voltado a projetos de silvicultura e sistemas agroflorestais, ampliou seu limite de R$ 250 mil para R$ 450 mil. Desde 2023, mais de R$ 2 bilhões já foram aplicados em projetos agroecológicos dentro do Pronaf.

Novos programas de regularização fundiária

Além do crédito, o pacote trouxe a criação da Política Nacional de Governança da Terra, voltada a integrar ações de regularização fundiária entre União, estados, municípios e sociedade civil, e o Programa Terras do Brasil, que vai oferecer apoio técnico e financeiro a entes federativos para agilizar a regularização de imóveis rurais. A iniciativa será centralizada em uma plataforma digital que integra dados georreferenciados e dialoga com sistemas como o CAR e o Incra.

Também foi lançado o Terra à Mesa – Garantia-Safra, com mais de R$ 400 milhões destinados a famílias do Semiárido, e uma nova versão do Simulador de Crédito do Pronaf, ferramenta que ajuda agricultores a identificar as linhas de financiamento mais adequadas ao seu perfil.

Balanço desde 2023

Desde a retomada da política em 2023, o Plano Safra da Agricultura Familiar já destinou mais de R$ 225 bilhões em crédito, beneficiando mais de dois milhões de agricultoras e agricultores em todas as regiões do país, com avanços no acesso de mulheres, jovens, assentados, indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.

Simulador de crédito do Pronaf

As medidas de ampliação do acesso ao crédito são complementadas pelo lançamento do Simulador de Crédito do Pronaf e da nova versão do aplicativo Meu Imóvel Rural. As ferramentas irão orientar agricultoras e agricultores familiares sobre as modalidades de financiamento disponíveis, apoiar a regularização dos imóveis rurais e facilitar o acesso às políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

Ao integrar crédito recorde, redução de juros, apoio à produção de alimentos, assistência técnica, inovação, inclusão produtiva e adaptação climática, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 consolida um conjunto de ações para ampliar a capacidade produtiva, fortalecer a renda no campo e contribuir para o abastecimento de alimentos saudáveis à população brasileira.

Confira a lista de todos os anúncios:

1) Lançamento de edital do Terra à Mesa Garantia Safra Semiárido pela ANATER, no valor de R$ 319,8 milhões, recursos do Fundo Garantia-Safra para estruturação produtiva e adaptação climática de 49,6 mil famílias, no âmbito da Estratégia de Adaptação Climática da Agricultura Familiar no Semiárido. Seleção de organizações da sociedade civil (os demais recursos serão repassados às entidades estaduais de Assistência Técnica e Extensão rural para execução da estratégia);

2) Aprovação dos Editais “Coopera Mais Brasil Tecnologia – Empresas” e “Coopera Mais Brasil Tecnologia – ICTS” aprovados no âmbito do Comitê de Coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), no valor de R$ 220 milhões;

3) Criação de 5 Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEXp) no estado de Santa Catarina, que irão beneficiar 18,1 mil famílias;

4) Lançamento de chamada de ATER Mulheres pela ANATER – R$ 50 milhões para 10 mil mulheres;

5) Anúncio da chamada Pública de ATER do Programa Dom Hélder Câmara pela ANATER – R$ 60 milhões para 10 mil famílias;

6) Anúncio de edital de ATER agroecologia pela ANATER – R$50 milhões para 4,1 mil famílias;

7) Divulgação do resultado de seleção de entidades para implementação de 5 mil Quintais Produtivos no valor de R$ 50 milhões. Anúncio da marca de 130 mil quintais produtivos para mulheres rurais apoiados desde 2023, superando a meta inicial de 92 mil unidades;

8) Anúncio de edital de projetos para agricultura urbana e periurbana junto a Organizações da Sociedade Civil – R$ 20 milhões, beneficiando em torno de 5,4 mil agricultores diretamente

9) Anúncio do Prêmio “Jovem Geração Raiz da Agricultura Familiar”, no valor de R$ 300 mil reais, para premiação de iniciativas de grupos de jovens – 30 prêmios de R$ 10 mil voltados para iniciativas coletivas que têm o protagonismo da juventude no campo;

10) Lançamento de edital para projetos de plantas medicinais e sociobioeconomia, junto à Organizações da Sociedade Civil – R$ 8 milhões;

11) Lançamento do edital Investimentos Comunitários – R$ 10,8 milhões para seleção de 20 associações de beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário para acesso à mecanização de processos agrícolas;

12) Assinatura de Acordos de Cooperação Financeira do Edital de Agricultura Regenerativa do Fundo Socioambiental CAIXA, em parceria com o MDA, que selecionou 11 projetos que somam R$ 48 milhões em investimentos para implementação do Programa Nacional de Florestas Produtivas na Amazônia Legal;

13) Anúncio do resultado da seleção de projetos da Chamada Pública da iniciativa “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, da CONAB, no valor de R$80 milhões de recursos do Fundo Amazônia, para fortalecimento social e econômico de organizações produtivas de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, visando a ampliação e qualificação oferta de alimentos e outros produtos da sociobiodiversidade para os mercados públicos e privados;

14) Convênio do Edital do Ministério da Pesca e Aquicultura de Fortalecimento Produtivo para execução de projetos de promoção e geração de trabalho e renda, no valor de R$ 7 milhões, beneficiando 11 mil pescadores;

15) Lançamento do Simulador de Crédito do PRONAF: ferramenta digital que permite ao agricultor familiar descobrir, em poucos passos e em linguagem simples, quais linhas de crédito do Plano Safra 2026/2027 estão disponíveis para o seu perfil;

16) Lançamento de novas funcionalidades “Tô em dia”, “Fique em dia” e “Produção certa” do aplicativo do Meu Imóvel Rural, para conformidade ambiental e facilitação do acesso ao crédito;

17) Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e institui política que oferece assistência técnica continuada, participativa e contextualizada;

18) Portaria Interministerial MDA e MDS 17/2026 para instituição da Rede de Abastecimento Alimentar – Institui a Rede de Abastecimento Alimentar, que integra unidades de varejo local, centros de distribuição e fornecedores, com destaque para a agricultura familiar, para ampliar o acesso a alimentos básicos e saudáveis, especialmente em territórios prioritários e áreas urbanas periféricas;

19) Portaria MDA, MDS e CONAB que define os Equipamentos de Segurança Alimentar e Abastecimento no SISAN para promover o acesso à alimentação saudável e fortalecer a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA); e

20) Portaria que institui Programa de Estruturação Produtiva de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares no âmbito do MDA, com o objetivo de organizar, fortalecer e qualificar cadeias produtivas dessas culturas na agricultura familiar, preferencialmente em sistemas agroecológicos e tradicionais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar