Foto: Mapa

A atividade pesqueira profissional na região da Bacia do Rio Doce poderá ser retomada após dez anos de suspensão. A liberação foi estabelecida pela Portaria nº 75/2026, dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com base em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que apontou que os pescados analisados não apresentam níveis de contaminantes que representem risco à saúde dos consumidores.

Com a decisão, peixes, moluscos e crustáceos da região poderão voltar a ser comercializados e consumidos. A pesca havia sido proibida em 2016, após uma decisão da Justiça do Espírito Santo, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) diante da falta de estudos conclusivos sobre a possível contaminação dos animais pelos rejeitos de mineração despejados no Rio Doce.

A retomada, no entanto, deverá seguir regras específicas. De acordo com o MPA, a atividade pesqueira profissional na área delimitada deverá ser exercida por pescadores e embarcações devidamente regularizados, quando exigido pela legislação. Também deverão ser respeitadas as normas sobre períodos de defeso, áreas de restrição, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades de pesca e equipamentos permitidos.

O ministério informou ainda que a regulamentação da atividade não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR). A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes.

Monitoramento da qualidade dos pescados

A decisão foi fundamentada em uma nota técnica da Anvisa que reuniu dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira. Segundo o documento, as análises realizadas em ambientes de água doce, marinhos e de manguezais não identificaram concentrações de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos tolerados pelas normas nacionais e internacionais.

Em relação a outros elementos, como cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, os níveis encontrados ficaram dentro da média observada. O MPA também informou que a água e os sedimentos do Rio Doce são acompanhados continuamente pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), que não registrou alertas de não conformidade.

A retomada será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelo MPA e pelo MMA, com participação de outros órgãos, entre eles o Ministério da Saúde e a Anvisa. A iniciativa prevê medidas de implementação, monitoramento e avaliação da atividade pesqueira, com possibilidade de atualização conforme os resultados das análises, novas informações científicas e a participação das comunidades de pescadores.

Proibição ocorreu após rompimento de barragem em Mariana

A suspensão da pesca foi determinada em 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015. O desastre despejou entre 40 milhões e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro na Bacia do Rio Doce, provocando impactos ambientais em toda a região.

A lama de rejeitos soterrou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Minas Gerais, e deixou 19 mortos. Diante da possibilidade de contaminação de peixes, moluscos e crustáceos, o MPF solicitou a suspensão da atividade pesqueira por tempo indeterminado, até que houvesse estudos capazes de avaliar a segurança do consumo dos pescados.

Apesar da liberação, os ministérios ressaltaram que a retomada da pesca não substitui nem afasta as obrigações de reparação dos danos, recuperação ambiental e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem.

Fonte: Mapa