#09 PODCAST: Produtores rurais podem ser prejudicados se Brasil não ratificar Protocolo de Nagoya

A ratificação do Protocolo de Nagoya, em análise no Senado por meio do PDL 324/2020, pode evitar que o setor produtivo brasileiro seja prejudicado pelas políticas de uso e compartilhamento do patrimônio genético mundial. A avaliação de especialistas é que a não adesão ao acordo já ratificado por 126 países pode mantar o Brasil alheio a discussões internacionais e sem possibilidade de defender seus interesses.

Uma das principais discussões que interessa ao agronegócio é que o Brasil negocie na CDB, a partir das regras já definidas em Nagoya, a não taxação sobre produtos considerados essenciais para a alimentação. Isso porque o tratado internacional define que os lucros de produção e a venda de produtos elaborados com recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem, por meio do pagamento de royalties, estabelecimento de parcerias, transferência de tecnologias ou capacitação.