Santa Catarina aprova incentivo financeiro para controle de javalis e aguarda sanção do governo

Foto: Faep

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que cria um programa estadual de incentivo ao controle populacional de javalis, espécie considerada exótica invasora no Brasil. A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido a caçadores devidamente autorizados.

O texto ainda depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL) para entrar em vigor.

A medida foi aprovada pelos deputados estaduais na última semana e busca ampliar as ações de controle da espécie, cuja presença tem provocado impactos ambientais e prejuízos para a agropecuária catarinense.

De autoria do deputado Camilo Martins (PL), o projeto estabelece que o benefício será destinado apenas a pessoas físicas ou jurídicas cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais competentes.

Para receber o valor, os controladores também deverão comprovar o abate regular do animal e apresentar autorização do proprietário ou arrendatário quando a atividade ocorrer em áreas particulares.

Segundo a justificativa da proposta, o crescimento da população de javalis tem causado danos significativos às lavouras, áreas de preservação ambiental e propriedades rurais.

O texto também destaca que a espécie representa riscos sanitários, por poder transmitir doenças, além de oferecer perigo à segurança de pessoas em áreas rurais.

O deputado Camilo Martins afirma que o pagamento não deve ser entendido como uma remuneração, mas como um mecanismo de apoio às políticas públicas de controle da espécie invasora.

Segundo ele, o objetivo é ajudar a custear despesas enfrentadas pelos controladores, como deslocamento, equipamentos e insumos utilizados nas operações.

A proposta determina ainda que o governo estadual regulamente os procedimentos operacionais, sanitários e de fiscalização necessários para a execução do programa.

O Executivo também poderá firmar convênios com municípios e outras instituições para ampliar as ações de controle populacional dos javalis.

Durante a tramitação do projeto, a proposta recebeu parecer contrário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesc.

O deputado Marcos José de Abreu (PSOL), relator da matéria na comissão, afirmou ser favorável ao controle da espécie, mas avaliou que o incentivo financeiro, isoladamente, não garante resultados efetivos na redução da população de javalis.

Segundo o parlamentar, o projeto não apresenta critérios técnicos, mecanismos de monitoramento ambiental ou indicadores para avaliar a eficiência da política pública.

Santa Catarina já possui legislação que autoriza o controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa), considerada uma das principais espécies invasoras que afetam áreas agrícolas e ecossistemas naturais do país. Caso sancionada, a nova lei acrescentará um incentivo financeiro para reforçar essas ações no estado.

Fonte:Alesc