Seguro rural terá R$ 1,2 bilhão no orçamento de 2027, mas valor cobre metade da necessidade estimada

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O governo federal prevê R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2027. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado nesta segunda-feira (31), mas representa 50,6% dos recursos estimados pelo Observatório do Crédito e Seguro Rural (OCSR), da FGV Agro, para recuperar a escala de proteção registrada pelo programa em 2021.

Segundo a análise, seriam necessários R$ 2,37 bilhões para subsidiar uma cobertura semelhante à daquele ano, quando o PSR alcançou aproximadamente 209 mil apólices e 13,45 milhões de hectares.

Além do valor total abaixo da necessidade estimada, o estudo chama atenção para a composição dos recursos previstos. Dos R$ 1,2 bilhão incluídos no PLOA, R$ 318,5 milhões são classificados como recursos livres. Outros R$ 881,5 milhões estão condicionados à chamada Regra de Ouro e dependem de autorização do Congresso Nacional para serem executados.

A parcela de recursos livres corresponde a 13,4% dos R$ 2,37 bilhões considerados necessários pelo OCSR.

Recursos precisam estar disponíveis antes do plantio

A disponibilidade dos recursos ao longo do calendário agrícola é outro ponto destacado na análise. A contratação do seguro rural ocorre antes do plantio, o que exige que o produtor tenha acesso à subvenção dentro da janela adequada.

Nas culturas de verão, a contratação costuma ocorrer entre março e outubro, com concentração em julho e agosto. O plantio, por sua vez, ocorre principalmente entre setembro e dezembro.

Para o coordenador do FGV Agro-OCSR, Pedro Loyola, a previsibilidade dos recursos é necessária para que produtores, seguradoras, resseguradoras e instituições financeiras possam planejar a contratação das apólices.

“O seguro rural depende de previsibilidade. Não basta colocar um número no orçamento se o recurso chega condicionado, bloqueado ou depois da janela de contratação”, afirma.

Proagro terá orçamento maior

A proposta orçamentária também estabelece uma diferença significativa entre o PSR e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Para 2027, estão previstos R$ 5,606 bilhões para o Proagro, valor quase cinco vezes superior aos R$ 1,2 bilhão destinados ao seguro rural.

Os dois programas têm funções distintas. O Proagro oferece cobertura para perdas relacionadas às operações enquadradas no programa, enquanto o PSR utiliza recursos públicos para subsidiar parte do prêmio de seguros contratados pelos produtores.

Na avaliação do OCSR, a menor disponibilidade de recursos para o seguro rural pode aumentar a necessidade de medidas posteriores em caso de perdas. Entre os possíveis efeitos estão renegociação de dívidas, aumento da inadimplência e necessidade de novos mecanismos de apoio.

“É muito mais racional apoiar seguro antes da perda do que renegociar dívida depois da quebra”, afirma Loyola.

Estudo calcula potencial de cobertura

A FGV Agro também estimou o potencial de alavancagem dos recursos destinados ao PSR. Em um cenário com R$ 3,6 bilhões em subvenção, o estudo calcula que seria possível alcançar R$ 102 bilhões em capital segurado, distribuídos em aproximadamente 20,5 milhões de hectares e 400 mil apólices.

O cálculo representa cerca de R$ 28,30 em capital protegido para cada R$ 1 de recurso público aplicado na subvenção.

A estimativa considera uma área de referência de 97 milhões de hectares. O seguro, no entanto, não cobre riscos comerciais, financeiros ou relacionados à gestão da propriedade. A função da política é reduzir a exposição do produtor a determinados riscos previstos na apólice, principalmente perdas decorrentes de eventos climáticos.

Programa enfrenta bloqueios em 2026

A discussão sobre o orçamento de 2027 ocorre enquanto o PSR ainda enfrenta restrições na execução dos recursos deste ano.

A dotação do programa em 2026 está em R$ 935,6 milhões. Desse montante, R$ 461,7 milhões estão bloqueados, enquanto aproximadamente R$ 323 milhões ainda dependem de limite, disponibilidade financeira e empenho.

Também existem R$ 30,8 milhões relacionados a apólices de 2025 ainda pendentes.

Para o próximo ano, o OCSR defende que o orçamento do PSR seja elevado para pelo menos R$ 2,37 bilhões. A proposta representaria um acréscimo de aproximadamente R$ 1,17 bilhão em relação ao valor previsto no PLOA.

O observatório também recomenda que a disponibilidade dos recursos condicionados seja resolvida antecipadamente, de forma a evitar que a verba fique liberada somente depois do período de contratação das apólices.

Para 2026, a entidade defende ainda o desbloqueio dos recursos já previstos e avalia a possibilidade de utilização de eventual saldo não executado do Proagro para reforçar o seguro rural.