Sobe para 40 o número de cidades capixabas com reconhecimento de estado de calamidade pública

O assunto foi debatido durante sessão virtual da Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão ordinária virtual realizada na manhã desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa (Ales), mais oito Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) reconhecendo o estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus para os municípios de Cariacica, Itaguaçu, Itapemirim, Marataízes, Muqui, Muniz Freire, Baixo Guandu e Mantenópolis. Somente o deputado Capitão Assumção (Patriotas) votou contra os projetos.

O município de Cariacica passou a integrar o grupo de cidades capixabas com estado de calamidade pública reconhecido

Com a aprovação agora sobe para 40 o número de cidades capixabas com posicionamento oficial do Legislativo Estadual da situação. A medida tem validade até 31 de julho e concede maior flexibilidade do ponto de vista fiscal para que as prefeituras tenham condições de enfrentar o alastramento da pandemia. Tais gastos, entretanto, serão fiscalizados pelas respectivas câmaras municipais, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) e pela recém-criada Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização na Execução de Despesas para o Combate à Pandemia do Covid-19. 

Fonte: ALES

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