Nova lei do cooperativismo moderniza política estadual e fortalece cooperativas no Espírito Santo

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O Espírito Santo passa a contar com uma nova legislação voltada ao fortalecimento do cooperativismo. Foi sancionada a Lei nº 12.689, que atualiza e moderniza a Política Estadual do Cooperativismo, substituindo dispositivos da Lei nº 8.257, em vigor desde 2006. A nova norma foi aprovada na Assembleia Legislativa e entrou em vigor sem vetos.

A atualização atende a uma demanda histórica do movimento cooperativista capixaba, que buscava um marco legal mais alinhado à realidade atual das cooperativas. O texto revisa dispositivos considerados defasados e incorpora mecanismos mais adequados às transformações econômicas, sociais e institucionais vividas pelo setor nos últimos anos.

A construção da nova legislação contou com o apoio técnico do Sistema OCB/ES, responsável por reunir e organizar as principais necessidades das cooperativas capixabas. A proposta foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, realizada no dia 24 de novembro, antes de seguir para sanção.

De autoria do deputado estadual Allan Ferreira, o projeto foi amplamente debatido na Comissão Permanente do Cooperativismo da Ales e recebeu apoio dos parlamentares que integram o colegiado, além da presidência da Casa, o que permitiu sua tramitação em regime de urgência.

Entre os principais avanços da nova lei está a criação de instrumentos e mecanismos voltados ao estímulo do crescimento e do fortalecimento das atividades cooperativistas. A legislação também reforça o papel da OCB/ES como órgão técnico-consultivo do governo estadual, em consonância com a Lei Federal nº 5.764/1971, que rege o cooperativismo no Brasil.

A sanção da lei foi marcada por uma solenidade realizada no Palácio Anchieta, com a presença de lideranças cooperativistas de diferentes ramos, representantes do Poder Executivo, parlamentares e integrantes do Sistema OCB/ES. O momento simbolizou o reconhecimento institucional da importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo.

Durante o evento, parlamentares destacaram que a nova legislação amplia a segurança jurídica, fortalece a organização das cooperativas e cria um ambiente mais favorável para a expansão do modelo cooperativista no estado. Representantes do Sistema OCB/ES também ressaltaram que a atualização da política estadual ocorre em um momento de crescimento e maior profissionalização do setor.

A nova lei é vista como um marco para o cooperativismo capixaba, ao consolidar diretrizes mais modernas, alinhadas às práticas atuais e ao papel estratégico das cooperativas na geração de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento regional no Espírito Santo.

Fonte: Sistema OCB-ES