Mapa apreende mais de 7 milhões de litros de cachaça irregular

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Uma operação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou na apreensão de 7,28 milhões de litros de cachaça e aguardente de cana em um estabelecimento localizado na região de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A ação ocorreu após auditores fiscais identificarem irregularidades no funcionamento da empresa responsável pelo armazenamento e comercialização das bebidas.

A fiscalização foi conduzida por equipes do Mapa das unidades de Ribeirão Preto e de São José do Rio Preto. Durante a inspeção, os auditores constataram que o estabelecimento operava como padronizador e atacadista de bebidas alcoólicas sem possuir o registro obrigatório no Ministério, exigência prevista na legislação que regula o setor.

Diante da irregularidade, o Ministério determinou a suspensão imediata das atividades de padronização e da comercialização atacadista de cachaça e aguardente realizadas pela empresa. A medida cautelar foi aplicada com base no Decreto nº 12.709/2025, que estabelece normas para controle e fiscalização da produção e do comércio de bebidas no país.

Além da paralisação das atividades, foi lavrado auto de infração contra a empresa por exercer atividades no setor de bebidas sem autorização oficial. A defesa administrativa poderá ser apresentada no prazo de 20 dias, conforme prevê o processo administrativo conduzido pelo Ministério.

Todo o volume apreendido — mais de sete milhões de litros — permanece armazenado nas próprias instalações da empresa, que foi designada como fiel depositária do produto até a conclusão da investigação e definição das medidas legais cabíveis.

Fonte: Mapa