Cooperativas de laticínios podem ganhar vantagem com novo incentivo no ES

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo aprovou um projeto que pode mudar o cenário da indústria de laticínios capixaba. Trata-se do PL 821/2025, que prevê crédito presumido de 100% do ICMS nas operações interestaduais de produtos industrializados derivados do leite, como o leite UHT longa vida.

Na prática, o mecanismo funciona como um incentivo direto à competitividade: empresas e cooperativas passam a ter o valor integral do imposto compensado nessas vendas, o que, na ponta, reduz custos e amplia a capacidade de disputar mercado fora do Espírito Santo. Em contrapartida, as empresas não poderão acumular outros créditos fiscais relacionados às mesmas operações.

O benefício será aplicado exclusivamente às vendas destinadas a contribuintes do ICMS — como redes de supermercados e atacadistas —, não alcançando o consumidor final. Outro ponto importante é que o incentivo considera a industrialização realizada no estado, mesmo que a matéria-prima, como o leite cru ou pasteurizado, tenha origem em outras regiões do país.

A proposta segue um modelo já adotado no Rio de Janeiro, com base em normas do Convênio ICMS 190/17, e agora aguarda sanção do governo estadual para entrar em vigor. Caso seja confirmada, a medida será incorporada à Lei nº 7.000/2001, que regula o ICMS no Espírito Santo.

Articulação e impacto para o cooperativismo

O avanço do projeto é resultado de uma construção coletiva liderada pelo Sistema OCB/ES, que levou ao governo a demanda das cooperativas de laticínios do estado. A proposta foi amadurecida ao longo de quase dois anos, com participação de entidades do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Espírito Santo, até ser formalizada pelo Executivo.

Após tramitar em regime de urgência e passar pelas comissões da Casa, o texto foi aprovado em plenário. Para o diretor-executivo da entidade, a medida representa um avanço estratégico para o setor, ao fortalecer a competitividade das cooperativas e ampliar o alcance dos produtos capixabas no mercado nacional.

Se sancionado, o incentivo tende a reposicionar a indústria de laticínios do Espírito Santo, criando um ambiente mais favorável para expansão, geração de renda e fortalecimento do cooperativismo agropecuário.

Fonte: Sistema OCB-ES