Governo anuncia medida provisória para renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas do campo

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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) uma medida provisória que permitirá a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais e cooperativas de produção. O acordo foi apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e pelo Ministério da Fazenda.

A proposta beneficia produtores que enfrentaram perdas provocadas por problemas climáticos entre 2019 e 2025. Para aderir à renegociação, será necessário comprovar prejuízos em pelo menos duas safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Nos casos considerados mais graves, serão exigidas perdas em três ou mais safras e queda de pelo menos 40% da renda.

Poderão ser renegociadas operações de crédito rural contratadas até 31 de maio de 2026. No caso de contratos em atraso, a medida contempla financiamentos com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.

Os recursos utilizados na renegociação virão de diferentes fontes de crédito rural, incluindo linhas obrigatórias, recursos livres e outros mecanismos que poderão ser definidos pelo governo federal. A medida também autoriza o uso do Fundo Social e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.

Os limites para renegociação variam conforme o perfil do produtor. Agricultores enquadrados no Pronaf poderão renegociar até R$ 400 mil, valor que pode chegar a R$ 1 milhão em situações de maior impacto. No Pronamp, o limite será de R$ 2 milhões, podendo alcançar R$ 4 milhões. Para os demais produtores, o teto será de R$ 4 milhões, chegando a R$ 8 milhões nos casos de maiores perdas.

As condições também incluem juros reduzidos, que variam entre 5% e 12% ao ano, conforme o programa de crédito e o nível de prejuízo registrado. O prazo para pagamento será de até oito anos na regra geral e poderá chegar a dez anos para os produtores mais afetados, com carência de até dois anos e sem exigência de entrada.

A medida provisória ainda prevê o reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos anteriores, a prorrogação automática de operações inadimplentes por até 30 dias enquanto os pedidos são analisados e regras específicas para renegociação das Cédulas de Produto Rural (CPRs).

Outro ponto do texto é a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao crédito de médio e longo prazo no setor agropecuário. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões na iniciativa, que também prevê a criação de um mecanismo voltado à cobertura de perdas causadas por eventos climáticos.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a medida busca equilibrar o atendimento aos produtores rurais afetados pelas perdas com a responsabilidade fiscal, após novas negociações entre o Congresso Nacional e o governo federal. Ele afirmou que a proposta procura oferecer uma solução para grande parte dos agricultores sem comprometer as contas públicas.

Fonte: Ministério da Fazenda