Pescadores podem receber auxílio emergencial desde que não receba seguro-defeso no mesmo mês

Pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso poderão também ter direito ao auxílio emergencial relativo a pandemia do novo coronavírus, pago pelo Governo Federal, desde que o direito aos dois benefícios não ocorra no mesmo mês.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), esclarece que, segundo consulta realizada ao Ministério da Cidadania, todos os cidadãos que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e pelo Decreto nº10.316, de 7 de abril de 2020, que recebem o seguro-defeso em datas anteriores ou posteriores ao período de pagamento do auxílio emergencial poderão ser contemplados com a ajuda emergencial durante os três meses previstos ou parcelas, mas não podem acumular os dois recebimentos.

O seguro-defeso, que, na prática, é o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), é pago durante o período de reprodução das espécies, o qual o pescador não pode trabalhar. Ele recebe o valor de um salário mínimo por mês de defeso, que pode variar de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie.

O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem direito os pescadores que tenham a atividade de pesca comercial artesanal como única fonte de renda familiar.

Para saber mais sobre o pagamento do auxílio, entre em contato com o Ministério da Cidadania ou acesse o Guia de Orientações para Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE).

Fonte: Mapa