Novas normas de identidade e qualidade para queijos são publicadas

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou novas normas para padrões de identidade e qualidade dos queijos provolone, queijo minas padrão, queijo minas meia cura, cream cheese, ricota e sobremesa láctea.

O objetivo é atender com mais celeridade as solicitações de registro de produtos e de alterações existentes. As instruções normativas entram em vigor em setembro deste ano. 

As normas já foram publicadas no Diário Oficial da União: Instrução Normativa 71, Instrução Normativa 72, Instrução Normativa 73 e Instrução Normativa 74.

Além de informações obrigatórias nos rótulos, foram definidos os requisitos físico-químicos e microbiológicos para a produção desses alimentos. A partir de agora, esses produtos constam com Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) e poderão ser registrados automaticamente, sem a necessidade de avaliação prévia pelo Dipoa, proporcionando redução no número de análises de registros.

As regras e parâmetros específicos dos RTIQs trazem segurança jurídica para as ações de controle oficial da conformidade do produto envolvido.  

Com a publicação desses regulamentos, a indústria saberá as exigências para a fabricação, fica definido o que o Mapa deve fiscalizar e o consumidor terá a garantia de consumir um produto seguro e de qualidade. 

As normas foram elaboradas em conjunto com o setor lácteo, com apoio da Câmara Setorial de Leite, do Ministério da Agricultura, e foram submetidas a consulta pública.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento