Federação da Agricultura defende reforma tributária que não aumente impostos para produtor

A reforma tributária está em discussão no Congresso Nacional e a Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (FAES), junto ao setor agropecuário, defende uma reforma que simplifique o sistema brasileiro e que não aumente os impostos do produtor e da sociedade.

As propostas da PEC 45/2019, da Câmara e a PEC 110/2019, do Senado, além do Projeto de Lei 3887/2020, do Governo Federal, têm peso político no Congresso Nacional e todas trazem como premissas simplificar o sistema tributário brasileiro e aumentar a segurança jurídica, a transparência e a progressividade. Entretanto, alguns tópicos preocupam o setor agropecuário como o aumento dos custos de produção, a cumulatividade tributária que as propostas oferecem e o fim da desoneração da cesta básica.

Segundo o presidente da FAES, Júlio Rocha, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vem debatendo o tema com representantes do governo, dos ministérios e parlamentares, apresentando emendas nos projetos de lei, no sentido de defender os interesses do setor e garantir a competividade dos produtos brasileiros.

“Em todas as propostas em tramitação, a CNA apresentou emendas. Não podemos permitir que uma reforma tributária implique em maior carga tributária para o produtor rural, ainda mais em um momento como esse, em que o produtor precisa de apoio econômico”, disse Júlio.

Impactos que as propostas trarão para o setor agropecuário se aprovadas com o texto atual:

• Aumento da carga tributária setorial;
• Alíquota única;
• Desoneração da cesta básica;
• Ressarcimento dos créditos acumulados;
• Imposto seletivo;
• Produtores rurais, pessoas físicas, serão contribuintes do IBS.

Mais detalhes

PEC 45: obriga o produtor rural e inclusive pessoas físicas a se tornarem contribuintes do imposto. Ela é a que mais impacta o produtor no sentido de que acaba com todos os tipos de benefícios tributários de todos os setores da economia, e os insumos agropecuários brasileiros tendem a se elevar.

Outro aspecto da PEC 45 é a incidência sobre operação da venda: haverá a aplicação de 25% de impostos sobre as vendas de produtos agropecuários. Fazendo o custo de produção ser ampliado com aumento da carga tributária incidente sobre os insumos e também nas vendas dos produtos agropecuários.

Além disso, a PEC 45 acaba com a atual desoneração da cesta básica, o que tende a aumentar o preço dos alimentos para a sociedade brasileira e diminuir a competitividade dos preços dos produtos agropecuários brasileiros vendidos em todo o mundo. Isso por conta da queda na rentabilidade dos produtores rurais.

PEC 110: apresenta algumas peculiaridades que satisfazem mais o setor agropecuário brasileiro, como por exemplo: fazer com que o produtor pessoa física não seja contribuinte, e outros benefícios são permanentes e são concedidos a atividade agropecuária e também a outros setores da economia. Na visão técnica da CNA, a PEC 110 ainda merece ajustes.

PL 3887/2020: unifica a atual contribuição do PIS/Pasep Confins e tem mérito de reunir cinco legislações tributárias em uma única legislação, e mantem a desoneração atual sobre produtos da cesta básica. Produtores rurais pessoas físicas não serão contribuintes deste tributo, apresentando uma aplicabilidade melhor do ponto de vista do agronegócio.

Reunião para debater os impactos

Na segunda-feira (28), às 10h, a Federação da Agricultura coloca em debate os impactos da reforma tributária no agronegócio em uma reunião online, aberta para participação, com o coordenador Econômico da CNA, Renato Conchon.

Link para reunião: http://bit.ly/Reunião_Faes_Reforma_Tributária

Fonte: FAES