Polícia Militar Ambiental detém homem com motosserra em área particular

Policiais militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental realizaram policiamento na comunidade Canta Galo, zona rural de Conceição da Barra, onde segundo denúncias, cerca de 400 famílias estão invadindo uma área de plantação de eucalipto da Empresa Suzano.

Durante a vistoria, a guarnição policial flagrou um homem de 54 anos construindo uma cabana de madeira, com duas motosserras sem licença para seu uso. Na ocasião, foi constatado eucaliptos derrubados e queimados para plantio de diversas culturas. Desta forma, os militares conduziram o cidadão à presença da autoridade policial na 18ª delegacia de Policia Civil de São Mateus por ter infringido o artigo 51 da lei federal 9.605/98.

O capitão Fabrício Pereira Rocha, orienta que é necessária a Licença para porte e uso do motosserra, conforme a Portaria IBAMA nº 149, de 30 de dezembro de 1992, que estabelece a obrigatoriedade do registro no IBAMA, aos estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra, bem como aqueles que, sob qualquer forma, adquirirem este equipamento.

De acordo com o art. 51 da Lei Federal de nº 9.605/1998 é crime ambiental quem comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, estando sujeito às penas de detenção, de três meses a um ano e multa no valor de R$ 1 mil por unidade. A operação ocorreu na última quarta-feira (07).

Fonte: Polícia Militar Ambiental