Aberta consulta pública para definir procedimentos de transporte de produtos e resíduos perigosos, de saúde e não perigosos

Está aberta a consulta pública para definição de procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental de coleta e transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, resíduos de serviços de saúde e resíduos não perigosos. A contribuição pode ser feita até o dia 03 de janeiro de 2022, no site do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), ou diretamente no link https://iema.es.gov.br/consultas_publicas.

A consulta pública é para definição da nova Instrução Normativa (IN) da atividade, que vai atuar atualizar as disposições sobre a atividade na IN 012/2016 e substituir a IN Iema nº 014/2008. A nova IN vai dispor sobre procedimentos administrativos para licenciamento e estabelecer formulários, termos e documentação a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais de empreendimentos localizados no Estado do Espírito Santo e licenciados pelo Iema.

Fonte: Iema