Espírito Santo assinará Protocolo de Intenções de Boas Práticas Trabalhistas na Cafeicultura

Foto: Julio Huber

O Estado do Espírito Santo será o próximo a assinar o Protocolo de Intenções de Boas Práticas Trabalhistas na Cafeicultura. O extrato do documento assinado pelo governo de Minas Gerais foi publicado, na última segunda-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU).  Assim, fica finalizado o trâmite legal do processo, apesar dos efeitos do acordo terem sido imediatos após a assinatura dos signatários.

O evento de assinatura com representantes do Espírito Santo será em julho, contando com a presença dos ministros Luiz Marinho (do Trabalho e Emprego – MTE) e Wellington Dias (do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS), de entidades de classe e do Conselho Nacional do Café (CNC), além da possível presença do governador do Estado, Renato Casagrande e do secretário de Estado de Agricultura, Enio Bergoli.

Para Silas Brasileiro, presidente do CNC, o esforço do atual governo corrige uma ausência do Estado no passado na questão temporária trabalhista na cafeicultura. “Os governos anteriores não deram a devida atenção à questão da formalização do trabalho temporário na colheita da safra cafeeira. No entanto, logo nos primeiros dias desta gestão, o Secretário Especial Adjunto de Assuntos Federativos, André Ceciliano, levou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por consequência, aos ministros Luiz Marinho e Wellington Dias, a urgência dessa pauta. Em seis meses conseguimos assinar esse protocolo que já está mudando a realidade na contratação safrista”, explicou.

Segundo Silas, o Espirito Santo colherá muitos benefícios sendo partícipe do protocolo. “Temos uma colheita muito mais manual no Estado, por se tratar de um relevo montanhoso. Isso demanda ainda mais mão-de-obra temporária. Por isso, a formalização do contrato temporário vai legalizar a contratação durante a colheita do café, eliminando casos de trabalho análogo à escravidão. Queremos explicar que quando o auditor fiscal chega à propriedade em que está sendo realizada a colheita, a sua primeira ação é verificar se a carteira de trabalho está assinada pelo cafeicultor. Posso afirmar que o ato eliminará, no mínimo, 70% das multas aplicadas”, calculou.

Fonte: CNC