Especialista diz que mercado de carbono brasileiro precisa de leis adaptadas às exigências internacionais

O Congresso Nacional tem debatido com intensidade temas relacionados às estratégias nacionais para a redução dos gases do efeito estufa, como é o caso do projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono nacional (PL nº 412/2022), do Projeto de Lei sobre a Captura e o Armazenamento Geológico de Carbono (CCS) (PL nº 1.425/2022), Projeto de Lei Combustível do Futuro, além da proposição de marcos regulatórios como o hidrogênio e eólica offshore, entre outros.

Isabela Morbach, advogada e cofundadora da CCS Brasil, organização sem fins lucrativos que visa estimular as atividades ligadas à Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) no país, afirma que esse é um momento único para o desenvolvimento de políticas nacionais. “Temos a oportunidade de discutir e construir de forma simultânea e integrada as políticas públicas e os marcos regulatórios, compatibilizando as rotas tecnológicas com os instrumentos de incentivo ao seu desenvolvimento, como o Mercado Regulado de Carbono”, explica a especialista.

Ela afirma que, nesse contexto, algumas questões comuns se destacam no debate sobre o mercado de carbono e precisam ser esclarecidas como quais soluções gerarão certificados de redução ou remoção de carbono e que de forma essas contabilizações serão feitas.

“Muitas dessas dúvidas serão endereçadas quando os regulamentos forem editados, mas precisam começar a ser pensadas desde já, não só para que o Brasil possa se adequar a parâmetros internacionais, como para adequar a interação entre as diversas atividades”, destaca.

Entre alguns desses parâmetros estão programas e metodologias de crédito de carbono no mercado voluntário já consolidados no mercado internacional, como é o caso das metodologias  desenvolvidas para certificação de Verified Carbon Standard (VCS) pela VERRA, responsável por um dos principais programas de crédito de carbono do mundo. Isso prevê uma série de exigências para certificação, inclusive sobre o que deve estar disposto ou previsto em lei e regulamentos para que um projeto seja certificável, por exemplo, e para que seja possível vender os créditos de carbono do mercado voluntário.

Um exemplo disso envolve a questão de riscos de não permanência do carbono armazenado em projetos de captura e armazenamento de carbono. A última versão da metodologia disponibilizada no site da Verra indica a necessidade de haver previsão legal em relação à responsabilidade de longo prazo pelo CO2 armazenado. “Portanto, é agora, durante o processo legislativo que essa exigência precisa ser contemplada nos projetos de lei em tramitação”, resume Isabela.

Isabela explica que esse é apenas um exemplo que representa o momento estratégico, para debater ao longo do processo legislativo e construir legislação alinhada para que as soluções de remoção ou redução de emissões de CO2 cumpram todos os requisitos e condições para se tornarem certificáveis por metodologias respeitadas internacionalmente.

“Atualmente, são 500 milhões de créditos transacionados globalmente, um mercado que movimenta por volta de US$ 2 bilhões ao ano. Apesar do valor, isso representa um percentual muito pequeno das emissões globais atualmente, especialmente vindos de projetos de fontes renováveis de energia e de projetos de redução de emissões de desmatamento e degradação florestal. Como se vê, ainda há um enorme mercado a ser explorado e o Brasil não pode ficar de fora desse movimento”, ressalta a cofundadora da CCS Brasil.

Isabela aponta que é importante estar em contato e interagir com aqueles que constroem esses mercados e metodologias para a criação das regulações e legislações necessárias. “Isso é essencial porque é preciso criar regulações claras que ajudem a criar a segurança jurídica necessária, tanto para o mercado voluntário quanto para o regulado, para que mais empresas possam se interessar por esse mercado e possam criar projetos que estejam adequados aos padrões. Estar atento a essas tendências mundiais e incluir as novidades e metodologias desse mercado nas legislações pode representar a diferença para a conquista de financiamentos e o impulsionamento desse setor”, finaliza.

Fonte: Tree Comunicação