Taxar exportações significa um marcha à ré na história…

Foto: Envato

Taxar exportações do agro, ou qualquer setor da economia, contraria o conhecimento histórico sobre o desenvolvimento das nações. O último país a fazer essa besteira foi a Argentina. Quebrou o país.

Em 2008, sem dinheiro para pagar as contas públicas, Cristina Kirchner estabeleceu limites e impôs retenciones sobre exportações de soja, carne e outros produtos argentinos. Visando ao aumento da arrecadação, foram 4 os argumentos utilizados:

promover a indústria processadora local;

controlar os preços internos de alimentos;

segurar a inflação;

reduzir a desigualdade social.

Nenhum dos objetivos foi atingido pelas retenciones. Todas as análises mostram que aumentou o desequilíbrio fiscal, caiu o PIB da agropecuária e aumentou a pobreza na Argentina. Segundo o economista gaúcho Antônio da Luz, tais políticas ocasionaram grande atraso no desenvolvimento do agronegócio argentino. Vale a pena ler sua análise.

Nesses dias, face à elevação do custo de vida, integrantes do governo brasileiro sugeriram taxar exportações do agro brasileiro. Aparentemente, a esdrúxula ideia não progrediu. Seria como assinar um atestado de burrice.

O efeito seria nulo sobre os preços de alimentos. Pode-se argumentar que ocorreria o inverso, pois os produtos exportados, se desviados para o mercado interno, poderiam custar mais caro, visto sua linha de produção e comercialização ser, normalmente, diferenciada. Como vimos acontecer na Argentina, o único efeito da taxação de exportações seria o desestímulo à produção.

Nenhum país que restringiu o comércio internacional galgou posições no ranking do desenvolvimento mundial. Fechar a economia leva à estagnação, como atestam Venezuela, Nigéria e Argélia. Pelo contrário, abrir a economia ao mundo leva à prosperidade, conforme provam Coreia, Chile, Vietnã, Dinamarca e Nova Zelândia.

Em recente artigo intitulado “Abertura ao comércio: o que sabemos?”, o economista Samuel Pessoa mostra evidências de que o comércio internacional produz riqueza para as nações. Baseado em estudo de Frankel e Romer (1999), Pessoa diz que “o comércio internacional afeta o PIB per capita cresce 2%. É um efeito gigantesco”.

Adam Smith (1723-1790), conhecido como o pai da economia, já dizia que a riqueza das nações dependia do livre comércio. Por que o Brasil teima em não reconhecer a virtude da abertura externa, continuando um dos países mais fechados do mundo?

A resposta é política. O pensamento do governo ainda remete às teses dos anos 1950-1960, quando na Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), os economistas Aníbal Pinto e Celso Furtado defenderam a proposta do desenvolvimento autônomo latino-americano. Longe do imperialismo dos EUA.

Os subsídios à industrialização brasileira vieram, naquele contexto, para substituir importações. Daí, se criou uma cultura protecionista, de fechar o mercado para proteger a indústria nacional. A esquerda comunista adorava a ideia, aliando-se aos empresários brasileiros chamados de “nacionalistas”. Antônio Ermírio de Moraes era o maioral.

Mesmo os militares, por patriotismo, aderiram em parte à teoria da Cepal. Tanto é que, por exemplo, proibiram a entrada de computadores no país por meio da Política Nacional de Informática, na lei 7.232 de 1984. O objetivo era criar uma reserva de mercado para fomentar a indústria tecnológica nacional. Foi uma tragédia, que durou até 1991, quando Fernando Collor derrubou a restrição.

Lula e o PT atacaram fortemente o governo de Fernando Henrique Cardoso, maldizendo-o de neoliberal por defender a maior integração do Brasil ao mercado global. Até hoje, combatem a Lei Kandir, de 1996, que desonerou as exportações do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Passado 1 ano de governo, depois de passar a motosserra nos gastos públicos, Javier Milei começou a derrubar todas as retenciones implantadas pelo peronismo. A economia argentina começa a arribar e voltará a ameaçar a hegemonia brasileira no mercado mundial de soja e carne bovina.

Conclusão: taxar exportações agrícolas representa um tiro no pé do desenvolvimento nacional. Uma marcha à ré na história.

Fonte: Poder360

Artigo originalmente publicado pelo portal Poder360. O texto foi cedido pelo autor.