Agerh declara Estado de Atenção sobre situação hídrica no Espírito Santo

A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) declarou Estado de Atenção sobre a situação hídrica no Espírito Santo. A Resolução 002/2023, com a declaração de atenção com as recomendações sobre o uso racional da água, foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última quarta-feira (22).

O cenário de atenção foi declarado devido à estiagem, principalmente no mês de novembro, e o risco de aumento do déficit hídrico em rios e demais cursos d’água de domínio do Espírito Santo.

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O diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, explicou que a falta de chuvas vem contribuindo para a diminuição do volume dos rios e que o Estado de Atenção é para que se tenha uma soma de esforços para evitar uma escassez hídrica.

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“A resolução do Estado de Atenção traz recomendações para os diversos setores usuários da água do Espírito Santo, para o quadro de baixa vazão dos rios, que é uma consequência do período de escassez e do atraso das chuvas previstas para o ano hidrológico no Estado, como consequência da intensidade do fenômeno El Niño”, disse Ahnert.

A Agerh e as instituições do Alerta ES estão acompanhando o quadro hidrológico do Estado, e novas medidas poderão ser tomadas caso a situação venha a se agravar. “Essa resolução é fruto de um acompanhamento de monitoramento hidrológico, que envolve o esforço integrado de diversas instituições do Governo do Estado, com o objetivo de dar transparência e orientar a população e os setores usuários de água para as práticas de economia e uso racional da água”, complementou Ahnert.

Recomendações:

A Resolução que declara o Estado de Atenção para a situação hídrica no Espírito Santo recomenda uma série de medidas voltadas ao uso racional da água em vários segmentos. Entre eles estão:

Companhias Públicas e Privadas de Saneamento e Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto.

Às empresas e organizações responsáveis pelo abastecimento urbano de água, a Agerh recomenda campanhas de incentivo à economia do consumo diário de água pela população, intervenções para redução do índice de perdas do sistema de distribuição, e a agilidade no atendimento às solicitações de reparos de vazamentos em suas redes.

PREFEITURAS – Às prefeituras dos 78 municípios do Espírito Santo são recomendadas ações que reduzam e responsabilizem atividades promotoras do desperdício de água, como lavagem de calçadas, fachadas, muros e veículos com o uso de mangueiras; a rega de gramados, jardins, vias públicas com água que não seja de reuso.

INDÚSTRIA – Medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades são as recomendações da Agerh para a redução do consumo em empreendimentos industriais.

AGRICULTURA – Aos usuários e empreendedores agrícolas, que adotem manejo adequado da irrigação, visando ao uso racional da água.

ÓRGÃOS LICENCIADORES – A Agerh recomenda aos órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades poluidoras, potencialmente poluidoras, degradadoras ou potencialmente degradadoras, que imponham aos empreendimentos a adoção de medidas para a ampliação do uso racional, do reuso e aproveitamento de águas residuais tratadas, da captação de águas de chuva e de ações de reflorestamento e conservação de água e solo.

Outra recomendação aos órgãos licenciadores é a desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica.

A Agerh também poderá estabelecer restrições face ao possível agravamento da situação nas bacias hidrográficas estaduais, sob a possibilidade de regras excepcionais de redução do uso em bacias hidrográficas e revisão das Portarias de Outorga do Direito de Usos

Para ter acesso a resolução 002/2023 clique aqui

Fonte: Agência Estadual de Recursos Hídricos

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