Agricultores e usuários frequentes poderão pagar menos pedágio na BR-262

Fotos: Julio Huber

Julio Huber

Em uma live realizada na manhã de hoje (12) e transmitida pelos perfis no Facebook e no YouTube do deputado federal capixaba Evair de Melo, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Tarcísio Gomes de Freitas, admitiu que agricultores, feirantes, estudantes e usuários que utilizam com frequência a BR-262 deverão pagar uma tarifa menor de pedágio quando a rodovia for privatizada.

Na última segunda-feira (10) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou o Plano de Outorga e as minutas de edital e contrato da concessão da BR-381, de Minas Gerais, e da BR-262 entre o Espírito Santo e Minas Gerais, para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto consiste na concessão das duas rodovias para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço. O contrato terá duração de 30 anos.

O trecho em questão tem extensão de 686,10 km e passará a 670,64 km ao final da concessão, após a realização de investimentos. A proposta engloba todo o trecho capixaba da BR-262, o trecho entre a divisa dos dois estados até o entroncamento com a BR-381/MG, em João Monlevade e o trecho entre Belo Horizonte até Governador Valadares da BR-381.

A modelagem prevê investimentos em torno de R$ 7,7 bilhões e custos de operação de cerca de R$ 6,9 bilhões para os serviços de infraestrutura e ampliação de capacidade do sistema rodoviário. Entre as principais obras estão 590 km de duplicação, 138 km de faixas adicionais, 131 km de vias marginais, 50 passarelas e o contorno de Manhuaçu.

Quatro praças de pedágios serão instaladas no Espírito Santo

No último ano foram realizadas audiências públicas para que entidades públicas e a população pudessem dar sugestões sobre as obras. Um dos pontos mais questionados, e que até hoje gera polêmica, é com relação aos preços a serem cobrados de pedágio.

Isso porque estão previstas quatro praças de pedágio no Espírito Santo, que ficarão em Viana (Km 26,6), na divisa entre Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante (Km 97); e em Ibatiba (Km 147,75). A proposta da tarifa básica de pedágio, por praça, é de R$ 8,54 para pista simples e R$ 11,10 para pista dupla.

Durante a live realizada hoje, o ministro Tarcísio destacou que outra inovação será o desconto de usuário frequente, que tem como objetivo minimizar as tarifas para os usuários que necessitam realizar deslocamentos frequentes entre municípios próximos.

“Teremos um desconto para veículos de passeio que usam constantemente a rodovia, como estudantes e trabalhadores que precisam transitar com frequência. Pequenos agricultores e feirantes também poderão ser beneficiados. A ideia é de que quanto mais usar a rodovia, menor será a tarifa. Ao final do mês, a média paga será mais baixa para quem usa muito a rodovia”, disse o ministro.

Foto: Paulo Gervais

Como inovação, o critério do leilão será híbrido com uma combinação de menor tarifa (deságio limitado a 15,57%) e maior outorga como critério de desempate. Além disso, a estimativa é de que a concessão gere 4.157 empregos diretos e 1.864 empregos indiretos, bem como 6.242 empregos efeito-renda.

OBRAS – A expectativa atual é que o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2021. Entretanto, apenas após o 13º mês de concessão poderá ser iniciada a cobrança de pedágios. Nos dois primeiros anos, serão feitas as intervenções emergenciais, como: melhoria de todo o piso asfáltico e recomposição de sinalização horizontal e vertical.

Do 3º ao 8º ano, será feita a recuperação da rodovia, de pontes, viadutos, alargamento de pistas, e outras intervenções. A partir do 3º ano também será iniciada a duplicação do primeiro trecho, que contempla 54 quilômetros, entre Viana e Victor Hugo, em Marechal Floriano. Também no mesmo período, serão feitos os acessos a bairros e comunidades, assim como, a construção de passarelas e de vias laterais em cidades cortadas pela rodovia.

No segundo ciclo de trabalho, que vai do 15º ao 20º ano de concessão, será feita a duplicação do restante do trecho capixaba, entre Victor Hugo e a divisa com Minas Gerais. No trecho do Espírito Santo, serão instaladas oito passarelas nos seguintes locais: uma em Viana; uma em Domingos Martins; uma em Marechal Floriano; uma em Pedra Azul; duas em Venda Nova do Imigrante e duas em Ibatiba.

Duplicação do trecho paralisado

O trecho de 7,28 quilômetros, que começou a ser duplicado entre os quilômetros 49,38 e 56,66 da BR-262, em Marechal Floriano, não terá as obras retomadas até que a rodovia seja privatizada. O ministro contou que antes da pandemia do coronavírus, foi feito um acordo entre a bancada federal capixaba, que iria destinar recursos para a finalização das obras, que seria feita pelo Exército.

“O governo estadual iria assumir as demandas que seriam atendidas pelas emendas parlamentares federais, para que os recursos fossem destinados ao trabalho do Exército. Entretanto, com a pandemia, todos os investimentos foram revistos, e preferimos incluir a conclusão dessas obras para a empresa que irá assumir a concessão da rodovia”, informou o ministro.

Sobre a praça de pedágio prevista no km 97, que obrigará o usuário que trafega entre Venda Nova do Imigrante a Pedra Azul a pagar a tarifa, o ministro informou que a localização pode ser alterada em uma distância de até cinco quilômetros do ponto previsto, mas ele ponderou que tudo deve ser analisado com cautela.

“A localização das praças de pedágio influencia na viabilidade do projeto. Além disso, tem a questão de segurança, pois não se pode construir uma praça de pedágio próximo a pontes, em regiões montanhosas e a cursos de rios. Também evitamos separar comunidades e cidades, por isso é possível ajustes até que a licitação não seja feita, mas sem prejudicar a viabilidade”, informou.