Agricultores familiares já podem apresentar proposta para venda de alimentos para o governo

Agricultores familiares já podem apresentar informações para a segunda etapa de propostas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os dados devem ser apresentados até o dia 3 de julho. Para serem aceitas, as propostas precisam ser de até R$ 320 mil e podem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos – Módulo PAANet – Proposta (SigPAA).

A contratação das propostas se dá por meio da Medida Provisória 957/2020. A MP estabelece que seja destinado R$ 500 milhões para o apoio da comercialização da produção da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos. O aporte é resultado de uma articulação entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia e da Cidadania.

Preocupada para que os agricultores familiares não percam o prazo, a área de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destaca que os gestores municipais devem disseminar a informação e os critérios de pontuação. A CNM ressalta a obrigação das prefeituras em verificar as entidades sócio-assistenciais beneficiadas pelos alimentos adquiridos, por meio do formulário bipartite.

A área técnica da entidade também disponibilizou Nota Técnica a respeito do Programa de Aquisição de Alimentos e o formulário. Um dos pontos da nota trata da responsabilização dos agentes municipais, que procederam com a certificação, no procedimento de habilitação. A CNM também orienta que os gestores devem se preocupar em definir critérios que ajudem na prestação de contas e em possíveis fiscalizações junto aos órgãos competentes.

Fonte: Agência do Rádio Mais

Últimas notícias

Investimentos em infraestrutura e redução do custo Brasil será tema de evento

tcdb374 Transporte de cavaco na Ferrovia Norte Sul. Viagem de Palmas-TO a Anápolis-GO. ...

Busca por experiências seguras e ao ar livre impulsionam turismo rural

Foto: Sidney Dalvi Hoje (27) é celebrado o Dia Mundial do Turismo. A ...

Ações somam quase R$ 900 milhões contra desmatadores da Amazônia

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, ...

Cooperativas da agricultura familiar terão espaço na Ceasa para comercialização

Membros da equipe de trabalho da Organização e Sindicato das Cooperativas Brasileiras do ...

Federação da Agricultura defende reforma tributária que não aumente impostos para produtor

A reforma tributária está em discussão no Congresso Nacional e a Federação da ...