Assembleia do ES aprova medidas contra tarifa dos EUA e garante incentivo à agricultura familiar

Foto: Lucas S. Costa

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (15), um pacote de medidas para reduzir os impactos do chamado “tarifaço dos Estados Unidos” sobre a economia capixaba. Entre as ações, está a transferência de créditos de ICMS para exportadores e a reserva mínima de 30% dos recursos estaduais para compra de produtos da agricultura familiar.

O Projeto de Lei (PL) 595/2025, encaminhado pelo Executivo, autoriza a Secretaria da Fazenda (Sefaz) a liberar créditos de ICMS acumulados para setores afetados pelas novas tarifas norte-americanas. A proposta recebeu emenda do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), garantindo que a Sefaz possa avaliar os critérios de liberação. O texto foi relatado por Mazinho dos Anjos (PSDB) e aprovado por unanimidade.

Durante os debates, parlamentares destacaram o impacto das tarifas sobre produtores rurais e exportadores de rochas ornamentais. Adilson Espindula (PSD) lembrou que o Espírito Santo responde por 75% da produção nacional de gengibre e 57% das exportações brasileiras do produto, citando municípios como Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e Domingos Martins como principais produtores.

Camila Valadão (Psol) classificou as medidas dos EUA como “chantagem política” e defendeu a diversificação dos parceiros comerciais do Brasil. Já Vandinho Leite (PSDB), líder do governo na Casa, reforçou a necessidade de diálogo para enfrentar os desafios sem prejudicar os setores produtivos. O deputado João Coser (PT) destacou que o governo federal abriu negociação desde o início, envolvendo o vice-presidente Geraldo Alckmin e a equipe econômica.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o PL 610/2025, que determina que pelo menos 30% das compras feitas pelos órgãos estaduais sejam destinadas à agricultura familiar. A proposta, relatada por João Coser (PT), Adilson Espindula (PSD) e Janete de Sá (PSB), teve origem em projetos anteriores e amplia a Lei 11.137/2020.

Segundo Janete de Sá, a medida fortalece a permanência das famílias no campo. Atualmente, o Espírito Santo possui mais de 108 mil propriedades rurais, sendo 75% voltadas para a agricultura familiar. A obrigatoriedade de compra garante mercado seguro para pequenos produtores e estimula o desenvolvimento regional.

As proposições seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Fonte: Ales