Cariacica aprova Política Municipal do Cooperativismo e fortalece movimento no Espírito Santo

Cariacica deu um passo decisivo para fortalecer o cooperativismo capixaba. Foi publicada no Diário Oficial do município, na última sexta-feira (28/11), a Lei nº 6.813, que institui a Política Municipal do Cooperativismo. A legislação nasceu de um projeto apresentado pelo vereador Marcelo Zonta, aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Euclério Sampaio.

Com a nova lei, Cariacica passa a integrar o grupo de 18 municípios do Espírito Santo que já possuem uma política municipal específica para incentivar o setor. Na Região Metropolitana, agora cinco dos sete municípios contam com legislação de fomento ao cooperativismo, reforçando o avanço do movimento no Estado.

A lei estabelece diretrizes para apoiar técnica e financeiramente o desenvolvimento das cooperativas, estimular sua participação em políticas públicas e garantir a presença de organizações registradas e regulares no Sistema OCB/ES em processos administrativos e licitatórios.

Pontos de destaque da lei

O artigo 3º elenca 13 objetivos que orientam a Política Municipal do Cooperativismo. Entre eles, estão o estímulo ao estudo do cooperativismo nas instituições de ensino, a promoção da cultura cooperativista entre servidores públicos e o fortalecimento das ações que impulsionem o sistema em diversas frentes sociais e econômicas.

Outro avanço importante é a determinação para que a administração pública incentive operações financeiras por meio de cooperativas de crédito. O artigo 6º garante ainda a possibilidade de convênios para consignação em folha de pagamento de servidores.

A legislação também assegura a participação de representantes do setor cooperativista em comissões e conselhos municipais, reforçando a presença do movimento nas decisões públicas. Além disso, proíbe qualquer restrição à participação de cooperativas — desde que registradas no Sistema OCB/ES e regulares — em licitações e certames municipais.

Por fim, a lei deixa claro que só serão reconhecidas como cooperativas as sociedades constituídas conforme a Lei Federal 5.764 e devidamente registradas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), coibindo o funcionamento de entidades irregulares.

Cooperativismo cresce e se consolida no Espírito Santo

O Espírito Santo vive um momento de expansão institucional do cooperativismo. Segundo o Anuário do Cooperativismo Capixaba, o estado conta atualmente com 114 cooperativas, que reúnem 968 mil cooperados e representam 8,2% do PIB estadual. A publicação destaca ainda que mais da metade da população capixaba está diretamente ou indiretamente conectada ao movimento.

Essa presença expressiva se reflete na ampliação de políticas municipais de apoio ao setor. Apenas em 2025, três cidades sancionaram leis específicas: Muniz Freire, Boa Esperança e agora Cariacica.

Outro município que deve integrar em breve essa lista é Ibiraçu, cujo projeto de lei nº 3.477 foi aprovado na Câmara em 18 de novembro e aguarda sanção do prefeito.

Municípios capixabas que já possuem políticas municipais do cooperativismo

• Alegre (2023)
• Apiacá (2023)
• Boa Esperança (2025)
• Cariacica (2025)
• Ibatiba (2023)
• Guaçuí (2023)
• Linhares (2007)
• Venda Nova do Imigrante (2013 – em atualização)
• Vitória (2012 – em atualização)
• Marechal Floriano (2023)
• Mimoso do Sul (2023)
• Muniz Freire (2025)
• Santa Maria de Jetibá (2023)
• Santa Leopoldina (2023)
• São Gabriel da Palha (2023)
• Serra (2023)
• Viana (2023)
• Vila Velha (2023)

Fonte: OCB-ES