Decreto federal muda regras de abate e deve impulsionar crescimento do setor

Julio Huber

Uma mudança na legislação federal deve contribuir com o crescimento do setor de abates em frigoríficos do Espírito Santo e do Brasil. O Decreto nº 10.419, publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (08), regulamenta o artigo 9º da Lei nº 1.283 e altera o Decreto nº 9.013, que dispõe sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais em frigoríficos.

Na prática, o decreto autoriza os órgãos de vigilância de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, a credenciarem empresas para que médicos veterinários que não são funcionários públicos acompanhem os abates de animais em frigoríficos de todo o Brasil. No Espírito Santo, assim como nos estados de Santa Catarina e Paraná, essa prática já acontece.

Entretanto, os animais abatidos sob fiscalização de veterinários de empresas privadas só poderiam ser vendidos no Estado. Agora, com o reconhecimento do governo federal e a autorização para esse serviço, as carnes podem ser vendidas para todo o Brasil, se o frigorífico tiver a autorização sanitária para esse tipo de comércio.

Até então, apenas auditores fiscais federais agropecuários, com formação em Medicina Veterinária, poderiam acompanhar os abates de animais, o que limitava muito o funcionamento dos frigoríficos. Apesar de no Espírito Santo essa prática já acontecer há quase dois anos, a Justiça havia questionado esse tipo de permissão de empresas credenciadas a acompanharem os abates, o que se tornou legal com a publicação do decreto.

De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), Mário Louzada, o novo decreto irá promover aumento na produtividade dos frigoríficos, mantendo a segurança dos alimentos. Na última semana, Louzada solicitou celeridade ao assunto durante uma conversa online com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

“A demanda era urgente no setor, por isso colocamos como prioridade entre as ações do Idaf e do Fonesa. Discutimos a demanda com membros do fórum que representam os órgãos de defesa agropecuária de vários estados, e em seguida apresentamos um plano de reconhecimento da equivalência dos serviços de inspeções estaduais para a ministra, e então veio a decisão do decreto”, disse Louzada.

Não há servidores públicos suficientes para atender as demandas

Um dos principais motivos para a mudança na legislação é a falta de servidores públicos para dar conta de acompanhar os trabalhos de abate nos frigoríficos. Além disso, conforme contou o diretor-presidente do Idaf, há limitação de dias e horários para que os servidores fiscalizem os abates.

“Muitos frigoríficos preferem fazer abates durante a madrugada, em finais de semana e até em dias em que são decretados pontos facultativos pelo governo estadual. Por ser um serviço público, os servidores do Idaf e dos demais órgãos de vigilância sanitária precisam obedecer aos horários legais de trabalho. Com essa mudança, os frigoríficos passam a ter maior flexibilidade em agendar os abates, pois os médicos veterinários ligados a essas empresas privadas podem combinar os melhores dias e horários”, informou Louzada.

Ele ainda destacou que apesar de os abates serem acompanhados por profissionais de empresas credenciadas, todos os trabalhos serão fiscalizados por servidores públicos do Idaf, no Espírito Santo. “Realizar concursos públicos para contratar mais profissionais é oneroso para o Estado. E, mesmo se houvessem servidores suficientes para toda a demanda dos frigoríficos, haveria um engessamento nos abates, já que só seria possível a fiscalização nos dias úteis e durante o dia”, enfatizou o presidente do Idaf.

Custo será pago pelos frigoríficos

Para realizar abates de animais para o consumo interno, para venda para outros Estados ou até para a exportação, é obrigatória a presença de um médico veterinário acompanhando o processo. Esse serviço era feito exclusivamente por agentes públicos. Nesse caso, uma taxa é paga ao governo estadual, para a disponibilização do serviço.

No Espírito Santo, que já possui o serviço terceirizado e autorizado pelo Estado, a taxa o Estado foi retirada, mas cabe ao frigorífico o pagamento da empresa que executa o serviço de fiscalização de abate. Para o diretor executivo da Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (Aves) e da Associação de Suinocultores do Espírito Santo (Ases), Nélio Hand, o custo onera os segmentos, mas ele comenta que há vantagens nesse modelo de serviço.

“Sempre vimos que há deficiência no quadro de funcionários do governo estadual e do governo federal. Pelo fato de não existir servidores, as empresas estavam no ponto de não conseguir trabalhar. A partir do momento em que foi liberada a concessão ao serviço privado, os frigoríficos passaram a ter possibilidade de aumentar a produção. Entretanto, o custo para esse serviço obrigatório passou a ser maior para os frigoríficos”, comenta Hand.

Nélio destaca que desde que o serviço particular passou a ser adotado no Espírito Santo, as plantas de abate ganharam efetividade no processamento nos produtos e foi sanada a deficiência de pessoal por parte do Idaf. “Entendemos que no Brasil o efeito será o mesmo. A tendência é a possibilidade de aumentar a produção de carnes”, reforçou.

Esse tipo de inspeção por empresas particulares e fiscalizadas pelos órgãos públicos é praticada em vários países da Europa e na América do Norte. O diretor-presidente do Idaf garantiu que desde quando o Estado adotou esse modelo de inspeção, foi identificado um aumento da produção capixaba de carnes. “Ainda há muito mercado interno a ser atendido. Para se ter uma ideia, a maior parte do suíno consumido no Espírito Santo vem de outros estados. O setor pode crescer muito”, garantiu Mário Louzada.