Europa aprova lei que exige comprovação de que produtos agrícolas não são de áreas desmatadas

Foto: Julio Huber

Produtos como o café, cacau, madeira, milho, óleo de palma, soja, carne bovina e produtos de origem animal passarão a ter novas regras de importação por países europeus. Nesta terça-feira (06), o Parlamento da União Europeia (EU) aprovou um projeto que visa proibir a importação de produtos obtidos a partir do desmatamento. Caso a proposta venha a se tornar lei, materiais com essa classificação terão a comercialização vetada entre países da zona do euro.

O projeto foi aprovado por 453 eurodeputados. Outros 57 votaram contra e 123 se abstiveram. Com a validação pela maioria do Parlamento, o projeto avança para uma nova etapa. Agora, os parlamentares da União Europeia irão negociar com os 27 Estados-membros da União Europeia a formulação de uma legislação final. Para entrar em vigor, a regra precisa ser aprovada por todos os países que fazem parte do bloco.

Se a proposta aprovada virar lei e começara a valer, o comércio exterior do Brasil pode ser diretamente impactado. Para continuar exportando, os brasileiros precisam, por exemplo, comprovar que os produtos não são provenientes de áreas desmatadas ou degradadas depois de dezembro de 2020. A nova lei entra em vigor 20 dias depois da publicação no Jornal Oficial da UE, mas alguns artigos só valerão 18 meses depois.

Conforme o Parlamento, as empresas ainda precisarão “verificar o cumprimento da legislação relevante do país de produção, inclusive sobre direitos humanos e se os direitos dos povos indígenas envolvidos foram respeitados”.

Para a aprovação do projeto, o Parlamento Europeu alega ser um “problema extremamente sério” a redução de florestas tropicais pelo mundo, o que, conforme ressaltado pelos políticos da UE, limita a absorção de gases responsáveis pelo efeito estufa. Além disso, a proposta fala em “perigo à sobrevivência de muitas espécies animais e vegetais”.

Relator do projeto no Parlamento Europeu, Christophe Hansen, de Luxemburgo, avalia que trata-se de uma medida para a Europa ajudar na preservação do meio ambiente de agora em diante. Sem falar de risco de insegurança alimentar, o político acredita que ideias desse tipo poderão criar tendência no mundo.

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO – sigla em inglês) estima que 420 milhões de hectares de floresta foram desmatados de 1990 a 2020. De acordo com o Parlamento Europeu, o consumo da UE representa cerca de 10% do desmatamento global.