Governo define prazos para acesso ao Seguro Rural e marcação de vistorias

Mariana (MG) – O agricultor Waldir Pollack de Paracatu de Baixo, distrito de Mariana

Após desastres que geram perdas em propriedades rurais, como inundações, incêndios ou geadas, os produtores têm oito dias para acionar o Seguro Rural. O prazo foi uma das regras definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Resolução nº 73, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.

De acordo com o governo, o procedimento de acionamento de apólices não tinha padrão nos prazos, o que tornava mais difícil o contato entre produtores e seguradoras. As regras valem para todas as apólices beneficiadas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

No caso de seca e chuva excessiva, o prazo de comunicação é de cinco dias após o fim do período de estiagem ou chuva, com o limite de 30 dias do início da colheita. Se as regras não forem cumpridas, o produtor rural pode perder direito à indenização.

Também há regras voltadas às seguradoras: elas precisam fazer uma vistoria preliminar em no máximo 20 dias após o aviso do produtor rural. A vistoria final deve ser feita no prazo máximo de 15 dias antes da colheita.

O que é o PSR?

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é um benefício do Ministério da Agricultura que facilita o acesso de produtores rurais a apólices de seguro. Na prática, o governo concede um auxílio financeiro para que as seguradoras sejam contratadas. O valor subsidiado pelo ministério varia de 30 a 35% do valor do seguro.

Fonte: Brasil 61

Últimas notícias

Capixaba é eleito influenciador do cooperativismo brasileiro

O Prêmio Somoscoop divulgou os finalistas em cerimônia virtual O deputado federal Evair ...

Abacaxis produzidos no Espírito Santo são distribuídos a hospital

Funcionários do viveiro, extensionista do Incaper e representantes da Secretaria de Agricultura de ...

Nova cultivar de feijão carioca de alta produtividade é lançada

Foto: Sebastião Araújo/Embrapa O Brasil é um dos principais produtores e consumidores de ...

Seguro rural de florestas será avaliado em videoconferência do Mapa

Evento virtual Monitor do Seguro Rural será no dia 27 de novembro O ...

Aprovado certificado para exportação para o México de ovos frescos, subprodutos e partes e arroz com casca

O Brasil foi informado pelas autoridades mexicanas da aprovação do Certificado Zoossanitário Internacional ...