Governo Federal institui sistema para monitorar Plano ABC 2021/2030

Sistema reforça compromissos para minimizar os efeitos das mudanças climáticas e avança no monitoramento e adoção das tecnologias para o novo Plano ABC

O Governo Federal publicou o Decreto 10.606 que institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (SIN-ABC) e também o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CTAB).

Os colegiados serão responsáveis por monitorar o novo Plano ABC, que irá incorporar novas tecnologias e orientações para o avanço da agricultura de baixa emissão de carbono no país.

“O monitoramento será integrado e permitirá ao Mapa identificar a adoção das diferentes tecnologias de produção preconizadas pelo Plano ABC e sua contribuição no combate e no enfrentamento às mudanças do clima. Reunindo os dados provenientes de estudos avançados e dados de execução direta do Plano ABC, permitirá o contínuo aperfeiçoamento da política pública”, afirma a diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa, Mariane Crespolini.

Como parte importante do SIN-ABC, a Plataforma ABC, coordenada pela Embrapa, avança na adoção de mecanismos de MRV (monitoramento, registro e verificação) que podem fortalecer o mercado de finanças verdes no Brasil.

Caberá ao Mapa coordenar o SIN-ABC. O Comitê Técnico é composto por representantes do Mapa, Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações, Ministério do Meio Ambiente, Banco Central, Observatório ABC e do setor agropecuário privado. De acordo com o decreto, convidados de outros órgãos e instituições poderão participar das reuniões, sem direito a voto. 

O decreto é parte da revisão da nova fase do Plano ABC 2021/2030, trazendo uma estrutura mais moderna e integrada de discussão dos avanços e adoção das tecnologias sustentáveis de produção. “O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a agricultura de baixa emissão de carbono e a transparência das informações do novo plano ABC”.

O decreto atende as diretrizes da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional de Mudanças sobre o Clima (PNMC) e criou os regramentos para implementação do Plano ABC.

“O sistema está mais participativo, vai reforçar a sustentabilidade do agronegócio e a promoção de uma agropecuária mais resiliente à mudança do clima”, destaca Mariane Crespolini.

PLANO ABC – Em dez anos, o Plano ABC colheu resultados positivos. Quase 50 milhões de hectares em todo o país já adotam tecnologias preconizadas pelo plano, como integração lavoura-pecuária-floresta, plantio direto e fixação biológica de nitrogênio, de acordo com pesquisa científica realizada pela Embrapa e pelo Lapig/UFG.

O volume de financiamento para a agricultura sustentável ultrapassa R$ 20,8 bilhões e já existem mais de 26,8 milhões de hectares de pastagens degradadas recuperadas.

Outro destaque é o desenvolvimento da certificação “Carne Carbono Neutro”. Produtos com o certificado já estão disponíveis nas gôndolas dos supermercados e é garantia de que o gado é criado com manejo adequado das pastagens e em áreas com árvores plantadas (integração lavoura-pecuária-floresta), que neutralizam o metano exalado pelos animais, além de conferir maior bem-estar animal.

Fonte: Mapa

Últimas notícias

Cursos de tratorista e cultivo de cacau exclusivos para mulheres

Registro de ação do projeto “Mulheres do Cacau” com produtoras rurais As mulheres estão ...

Mapa destrói 58 mil garrafas de azeite de oliva fraudado

Foi a maior apreensão já realizada pelo Ministério da Agricultura no país desde ...

Campanha pretende estimula consumo do produto no país

Tema foi debatido durante reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite ...

Conab afirma que clima prejudica oferta de hortaliças e frutas no país

Quem procura preços baixos no atacado terá que aguardar mais um pouco até ...

Congresso Brasil-Alemanha de Inovação acolhe também o tema de sustentabilidade

Um dos eventos mais tradicionais do ecossistema brasileiro de inovação e o maior ...