Justiça firma pacto em defesa do trabalho decente nas lavouras de café

Na última segunda-feira (10), foi realizada no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), a cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenções pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho Decente na Cafeicultura no Estado do Espírito Santo. A presidente do TRT-17, desembargadora Daniele Santa Catarina, foi uma das autoridades a assinar o documento, junto com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o governador do Estado, Renato Casagrande.

Em seu discurso, a presidente do Tribunal capixaba lembrou o período em que atuou, como procuradora do MPT-ES, de inspeções para combater trabalho escravo, junto com o MTE. A magistrada disse ainda que, por meio das ações julgadas na Justiça do Trabalho, é possível quebrar o ciclo da pobreza, para que os trabalhadores possam desempenhar suas funções com dignidade.  

O evento contou com a presença também dos desembargadores do TRT-17 Marcello Mancilha e Valdir Caixeta e diversas outras autoridades, incluindo representantes da Organização Internacional do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho, do Conselho Nacional do Café e da Federação dos Trabalhadores Rurais.

“Nós desejamos, com esse pacto, provocar na sociedade a indignação contra o trabalho análogo à escravidão e chamar a responsabilidade dos empresários de todas as atividades econômicas”, ressaltou o ministro Luiz Marinho, logo após assinatura do protocolo. 

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, somente neste ano foram resgatadas no Brasil 1.641 pessoas em condições degradantes, das quais 55 em colheitas de café no Espírito Santo. 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho