Lei municipal do cooperativismo chega a Guaçuí, no Espírito Santo

Foto: Divulgação Prefeitura de Guaçuí

O Diário Oficial de Guaçuí publicou, no último dia 20 de agosto, a Lei nº 4.558/2024, sancionada pelo prefeito Marcos Luiz Jauhar. O texto institui a Política Municipal do Cooperativismo na cidade. A proposta é de autoria do vereador Vitor Moraes, que antes de ser sancionada foi aprovada pela Câmara Municipal de Guaçuí.

Com isso, Guaçuí se torna o 15° município do Espírito Santo a contar com uma legislação em vigor que regulamenta a atividade cooperativista. Essa foi a primeira lei municipal do cooperativismo aprovada este ano. Em 2023, 11 municípios capixabas sancionaram legislações específicas para o coop.

O principal objetivo da lei é fomentar o cooperativismo por meio de políticas públicas que incentivem esse modelo de negócio. O texto garante, ainda, um tratamento simplificado às cooperativas, equiparando-as às micro e pequenas empresas no que diz respeito à redução da burocracia e ao cumprimento de exigências documentais.

Além disso, a legislação reconhece a importância das cooperativas de crédito no Espírito Santo, dada a importância da atuação dessas instituições financeiras no estado. Por essa razão, o terceiro artigo da lei prevê o estímulo e a viabilização de operações e movimentações financeiras entre as coops e a administração pública municipal.

“Agradecemos aos vereadores da Câmara Municipal de Guaçuí pela aprovação do projeto de lei, reconhecendo a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento do cooperativismo capixaba. Também ficamos honrados com o prefeito Marcos Jauhar, por ter entendido o tema e sancionado o texto. Essa conquista reforça o compromisso com o fortalecimento das cooperativas, promovendo o crescimento econômico e social do movimento”, destaca o diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira.

COOPERATIVISMO – Guaçuí é um município localizado no sul do Espírito Santo, perto da divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com o qual faz fronteira. Lá atuam a Cooperativa de Crédito Rural de Guaçuí (Crediguaçuí) e as cooperativas de crédito Sicoob Sul e Sicredi União RS/ES.

Municípios do ES que possuem leis municipais do coop

• Alegre (2023)
• Apiacá (2023)
• Ibatiba  (2023)
• Guaçuí (2024)
• Linhares (2007)
• Venda Nova do Imigrante (2013 – em atualização)
• Vitória (2012 – em atualização)
• Marechal Floriano (2023)
• Mimoso do Sul  (2023)
• Santa Maria de Jetibá (2023)
• Santa Leopoldina (2023)
• São Gabriel da Palha (2023)
• Serra (2023)
• Viana (2023)
• Vila Velha (2023)

Fonte: Sistema OCB/ES