Mapa abre tomada pública sobre rastreabilidade na cadeia produtiva de carnes de bovinos e de búfalos

Foto: IStock

A rastreabilidade é fundamental para assegurar saúde dos rebanhos e comércio seguro dos produtos. A consulta ficará disponível até o dia 16 de fevereiro de 2023

O Ministério da Agricultura e Pecuária abriu uma Tomada Pública de Subsídios sobre a proposta de regulamentação de controles aplicados à rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil.

Continua após o anúncio

A Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e o Codex Alimentarius reconhecem que a rastreabilidade na cadeia produtiva de carne bovina é uma ferramenta essencial para assegurar tanto a inocuidade dos alimentos, a saúde dos rebanhos e viabilizar a promoção do comércio seguro desses produtos.

Atualmente, a rastreabilidade em vigor no país, definida na Lei nº 12.097/2009, baseia-se no cadastro de propriedades rurais feito pelos próprios produtores nos serviços veterinários estaduais (SVEs); identificação coletiva dos animais (quando é informada a propriedade de procedência dos animais); e expedição da Guia de Trânsito Animal (GTA) pelos SVEs para fins de controle da movimentação do lote de animais entre a propriedade de procedência e o estabelecimento de destino.

“O sistema de rastreabilidade baseado na identificação animal coletiva é de grande valia e, até o momento, atende satisfatoriamente o mercado interno e os programas sanitários. Porém, não possibilita ao Serviço Veterinário Oficial conhecer as informações pormenorizadas referentes ao histórico de vida de cada animal movimentado entre distintas propriedades rurais situadas no território nacional. Por este motivo, vários países na América do Sul e outras regiões do mundo já adotaram a identificação animal individual como forma de aperfeiçoamento dos seus sistemas de rastreabilidade”, explica a auditora fiscal federal agropecuária Andréa Perez.

A decisão de adotar o sistema de rastreabilidade bovina individual no país é considerada complexa e carece de ampla discussão com a sociedade devido à vasta dimensão do território brasileiro com graus distintos de tecnificação, de qualificação da mão-de-obra e de capacidade de investimento.

A consulta ficará disponível até o dia 16 de fevereiro de 2023. O questionário para participação encontra-se no sistema SISMAN da Secretaria de Defesa Agropecuária. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá fazer cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, por meio do link https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Fonte: Mapa

Últimas notícias

Veja o calendário do período de andada do caranguejo-uçá em 2024

Foto: Anders Schmidt A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) já ...

Rondônia leva título de melhor cacau do Brasil e desponta no mercado de qualidade

V Concurso Nacional de Cacau Especial premiou ainda amêndoas do Pará e da ...

Sustentabilidade na produção dos cafés capixabas atrai parceria com a Plataforma Global de Café

O Espírito Santo é uma referência nacional e mundial na produção de café, ...

Mais de 200 revendas que comercializam aves vivas são fiscalizadas no ES

Mais de 200 revendas que comercializam aves vivas foram fiscalizadas durante uma operação ...

Deputados se reúnem para elaborar planejamento estratégico do Poder Legislativo capixaba

Foto: Antônio Carlos Tonico O presidente vai reunir parlamentares, facilitadores e palestrantes como ...