Novas regras prometem mais agilidade em processos de Indicação Geográfica no Brasil

Foto: Julio Huber

O Sebrae e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) realizaram um evento online para discutir novas regras que prometem dar mais agilidade aos registros de Indicação Geográfica (IG) no país. Para isso, foi aberta uma consulta pública sobre as propostas de alteração nas condições de registro (IGs) estabelecidas na Portaria INPI nº 4/2022.

Durante o encontro online, realizado ontem (22), foram debatidas as novidades previstas na normativa, bem como no seu manual de referência. As mudanças no fluxo do pedido de registro de IG e sua alteração, com a fusão da fase preliminar (formal) e da fase de mérito (conteúdo), destacam-se entre as mais significativas para tornar o processo mais simplificado, ágil e eficiente.

Entre outras alterações em discussão também estão novas exigências no Estatuto Social das associações depositantes, ampliando suas competências para praticar demais atos de acompanhamento da tramitação do pedido, inclusive após a concessão do registro.

A consulta pública sobre procedimentos técnicos de Indicações Geográficas pode ser acessada até o dia 17 de outubro. A participação depende de preenchimento de formulário próprio de sugestão e comentários disponibilizado pelo INPI, disponível no mesmo link, que deverá ser enviado por e-mail para: [email protected]

De acordo com Hulda Giesbrecht, coordenadora de Tecnologias Portadoras de Futuro do Sebrae, o fortalecimento do ecossistema de IGs no Brasil depende da colaboração de todos os atores envolvidos. Ela destacou que, além de tornar o processo mais estruturado, as alterações na normativa também são uma forma de garantir as responsabilidades de cada um no processo, inclusive dos próprios produtores.

“Só vamos avançar em resultados tanto de reconhecimento de proteção quanto do uso dessa ferramenta de propriedade intelectual que é a IG, se cada um fizer o seu papel. Precisamos estar juntos”, destacou Hulda.

Durante a live, o diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI, Schmuell Cantanhêde, reforçou a importância de ampliar o diálogo sobre os assuntos relacionados às IGs, considerados mais técnicos. “Esse encontro é uma oportunidade muito valiosa porque o INPI tem atuado com o objetivo de simplificar e consolidar etapas para reduzirmos o número de exigências e de tempo de processamento dos pedidos”, frisou.

“Sabemos que o tema é complexo e temos essa missão de estabelecer canais de diálogo com os atores durante todo o processo. De forma mais ampla, também queremos entender as necessidades os desafios que os usuários têm ao utilizar os serviços do INPI”, complementou.

Atualmente, o Brasil possui 142 Indicações Geográficas, de 25 estados, tendo alcançado 1.836 municípios. Somente neste ano, já foram criadas 16 novas IGs, de nove unidades da federação.

A analista do Sebrae Nacional, Maira Fontenele, explicou, durante o evento desta segunda-feira, como a instituição atua com as IGs. Segundo ela, desde o final do ano passado até agora, o Sebrae realizou 95 novos diagnósticos, em 15 unidades da federação, em quatro regiões do país. “Desse total, 73 territórios têm potencial para se tornarem IG. Para o Sebrae, a Indicação Geográfica é uma ferramenta tecnológica de diferenciação para acesso a mercados de forma competitiva”, comentou.

Os participantes do encontro online também tiveram a oportunidade de conhecer ações do planejamento do Sebrae junto às IGs para 2026, entre elas, a realização de uma pesquisa de maturidade de gestão. Hulda explicou que a pesquisa será uma fotografia do cenário atual das IGs no Brasil.

“Queremos inclusive analisar como esse tempo de concessão da IG influencia na maturidade. Percebemos hoje que IGs mais recentes se preparam melhor na estruturação e governança e, por isso, já apresentam muita organização”, analisou.

Texto: Cibele Maciel/Sebrae