Parlamentares alemães pedem que Senado não aprove projeto do “Pacote do Veneno”

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Parlamentares alemães manifestaram preocupação com riscos de aprovação do Projeto de Lei 1459/2022, conhecido como “Pacote do Veneno”. Assinada por 21 parlamentares alemães, a carta foi endereçada, nesta quarta-feira (07), para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e para o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT). O documento também foi direcionado para a senadora Eliziane Gama (Cidadania) e Paulo Rocha (PT), também integrantes da Comissão.

No documento, os parlamentares alemães destacam que observam o avanço do medida legislativa no Congresso Nacional – já aprovada pela Câmara e em discussão no Senado – com “grande preocupação”, visto que “a Alemanha é um importante parceiro comercial do Brasil, tanto em termos de produtos agrícolas quanto de insumos agrícolas”, afirmam.

“Acreditamos que um elevado nível de proteção global para os seres humanos e o meio ambiente contra produtos químicos potencialmente nocivos configura um direito de todo ser humano, um pré-requisito para a preservação de nossa subsistência comum no planeta Terra e um elemento das relações comerciais justas”, apontam em outro trecho do documento.

“Portanto, pedimos a vocês como colegas que não aprovem o projeto de lei precipitadamente nos últimos dias deste mandato, na véspera da posse de um novo presidente e em meio a debates sobre a retomada das negociações do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul”, finalizam.

A pressão do Parlamento Alemão ao Congresso Nacional resulta dos diálogos realizados pela organização Terra de Direitos na última semana, em Berlim. No momento a organização destacou como a medida, caso aprovada, trará danos à saúde humana e biodiversidade brasileira, com impactos para o restante do mundo.

“O Projeto de Lei é tão perigoso e alterará pontos cruciais do atual marco regulatório, que chama atenção de outros países, por meio de seus representantes. A Alemanha tem fortes relações comerciais com o Brasil, a preocupação dos deputados alemães é absolutamente legítima, afinal produtos com agrotóxicos liberados sob uma nova lei poderão ser comprados pela Alemanha”, destaca a coordenadora do Programa Iguaçu, Naiara Bittencourt, que esteve em diálogo com os parlamentares alemães.

O documento é enviado em mesmo momento que as organizações buscam denunciar as tentativas de aprovação do Projeto de Lei no encerramento das atividades legislativas. O “Pacote do Veneno” é também denúncia presente nas organizações e comunidades tradicionais brasileiras participantes da 15ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP 15) da Organização das Nações Unidas. A agenda internacional inicia nesta quarta-feira, no Canadá.

No Senado – Neste momento o PL 1459/2022 encontra-se pronto para votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Presidente da CRA, o senador Acir Gurgacz também é relator do PL na Comissão e apresentou relatório favorável à aprovação da proposta legislativa. Organizações, principalmente aglutinadas em torno da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, apontam o risco da medida ser posta em votação a qualquer momento.

O projeto estabelece novas regras para a comercialização dos agrotóxicos. Além disso, dispõe sobre avaliação, aprovação e fiscalização da produção dos pesticidas. Com isso, o prazo para obter registro de agrotóxicos no país poderá ser fixado, além de haver possibilidade para registro temporário.

Fonte: Terra de Direitos