Pescadores, agricultores e outras categorias barradas no auxílio emergencial do Governo Federal

Bruno Faustino

Pescadores profissionais e artesanais, agricultores, manicure, taxistas, motoristas de aplicativo e ambulantes que vendem alimentos foram barrados pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto de lei (PL) que permite a ampliação do grupo de pessoas beneficiárias do auxílio emergencial de R$ 600,00 , oferecido pelo Governo Federal. A matéria sancionada, com vetos, foi publicada, na madrugada desta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo presidente e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Mulher, Damares Alves. A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal no dia 22 de abril.

Bolsonaro vetou o benefício para profissionais informais não inscritos no Cadastro Único. Também havia a possibilidade de pais “solo”, chefes de família, receberem o benefício em dobro (R$ 1,2 mil), o que também foi barrado. De acordo com o texto vigente, apenas as mães solteiras, maiores de 18 anos, têm direito às duas cotas. Apesar dos vetos, o Congresso Nacional havia aprovado uma lista de profissionais que seriam beneficiados, já que na lei atual não há menção de atividades específicas.

Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão do Executivo. A justificativa para os vetos foram “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, uma vez que ferem o princípio da isonomia por privilegiar certas profissões em detrimento de outras. Ainda, segundo o presidente, o Congresso não indicou a origem do recurso que seria utilizado nem o impacto das despesas no Orçamento Federal.