Prefeito de Viana sanciona lei municipal do cooperativismo

A Lei 3.342, que institui a Política Municipal do Cooperativismo, consiste em um conjunto de estratégias para aprimorar o modelo de negócio na cidade

A cidade de Viana, na Região Metropolitana da Grande Vitória, passou a contar com uma Política Municipal do Cooperativismo. No último dia 8 de dezembro, durante o Encontro de Conselheiros e Lideranças Cooperativistas, realizado pelo Sistema OCB/ES, o prefeito do município, Wanderson Bueno, sancionou a Lei nº 3.342, que estabelece condições mais adequadas para a atuação das coops.

A assinatura da lei foi feita na presença de autoridades do estado e de líderes cooperativistas. Participaram do momento o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço; o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli; o deputado e presidente da Assembleia Legislativo do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos; além do presidente e do diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Dr. Pedro Scarpi Melhorim e Carlos André Santos de Oliveira, respectivamente. Também estavam presentes os vereadores do município de Viana, Gilmar Mariano e Joilson Broedel.

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“Estou muito feliz de poder estabelecer mais uma política pública, porque independentemente do meu mandato, nós sabemos que agora a cidade possui uma lei que institui um sistema municipal visando fomentar o cooperativismo, um modelo de negócio que é representado por atores como o Sicoob Espírito Santo, que possui duas agências no município, cooperativas do agro e de outros segmentos”, ressaltou o prefeito.

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Wanderson Bueno acrescentou, ainda, que o objetivo é que a cidade tenha ainda mais resultados, mais qualidade de vida, mais igualdade, mais justiça e mais oportunidade para as pessoas.

ESPECIFICIDADES DA LEI – A Política Municipal do Cooperativismo consiste em um conjunto de estratégias e iniciativas que têm como objetivo primordial incentivar e fomentar atividades relacionadas ao sistema cooperativista. No artigo terceiro do texto sancionado, estão dispostos os objetivos da política pública, bem como os resultados esperados.

Como forma de fortalecer as cooperativas da cidade, o texto propõe estabelecer parcerias estratégicas que possam potencializar ainda mais o crescimento do setor. Além do mais, para aumentar o conhecimento sobre o funcionamento do modelo de negócio, a política irá incentivar a inclusão do estudo do cooperativismo nas instituições de ensino.

O artigo terceiro também visa promover a prática cooperativista entre os servidores públicos municipais, apoiando o desenvolvimento de iniciativas de criação de cooperativas ou admissão de novos cooperados em cooperativas já existentes.

Parte importante da lei sancionada aborda a necessidade de as cooperativas estarem em conformidade com as demais legislações estaduais e federais que regem o setor, assim como a exigência do registro na Junta Comercial e na OCB, entidade que representa e defende os interesses das cooperativas.

O diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, reconhece a importância da lei municipal e destaca os seus diferenciais.  “As políticas municipais do cooperativismo são ferramentas poderosas para fomentar o modelo de negócio cooperativista. No entanto, mais do que o fomento ao movimento, é importante que essas leis, assim como as de Viana, estabeleçam exigências para que as cooperativas possam exercer suas atividades. Estar com o registro regular na OCB é uma dessas condições imprescindíveis”, avaliou a liderança.

OUTRAS POLÍTICAS – O ano de 2023 foi promissor para o coop capixaba em termos de políticas públicas municipais. Nos últimos meses, outros nove municípios sancionarem leis similares que têm por objetivo fomentar o movimento cooperativista e regulamentar a atividade das cooperativas.

No mesmo dia da sanção da lei de Viana, o prefeito do município de Alegre também assinou um texto que institui a política municipal do cooperativismo no município. Somando a esse número, os outros dois municípios que já possuíam políticas voltadas ao cooperativismo (Vitória e Linhares), o Espírito Santo já conta com 13 municípios que possuem legislações específicas para o coop.

Fonte: Sistema OCB/ES

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