Produtores conquistam isenção da cobrança pelo uso da água

Foto: Envato

A manhã desta terça-feira (25) marcou um momento decisivo para o campo capixaba. No Palácio Anchieta, foi sancionada a Lei 12.639/2025, que isenta os produtores rurais da cobrança pelo uso da água nas atividades agropecuárias e silvipastoris. A conquista é resultado de uma articulação firme da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), dos Sindicatos Rurais e de diversas entidades representativas do setor, que se mobilizaram para garantir segurança jurídica e equilíbrio ambiental à produção no estado.

O Projeto de Lei nº 759/2025, aprovado em Plenário no dia 4 de novembro com 28 votos favoráveis, nasceu da visão de que a cobrança penalizava quem, na prática, preserva os recursos naturais. Agricultores são responsáveis por proteger nascentes, conservar matas e manter o solo saudável — fatores essenciais para garantir disponibilidade hídrica para toda a sociedade. Essa compreensão guiou a defesa da isenção e mobilizou dezenas de lideranças rurais.

Segundo o presidente da Faes, Julio Rocha, a aprovação da lei representa justiça ao trabalho diário do produtor rural e à sua responsabilidade socioambiental. Para ele, a união das entidades do agro mostrou que o setor sabe dialogar, construir soluções e alcançar resultados concretos quando atua de forma coordenada.

A nova legislação altera a Lei Estadual nº 10.179/2014 e reforça a suspensão iniciada em setembro, quando um decreto havia interrompido temporariamente a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Com a sanção, o tema passa a ter segurança jurídica contínua, oferecendo previsibilidade às famílias rurais que dependem da água para produzir alimentos, gerar renda e movimentar a economia local.

A mobilização que resultou nessa mudança começou meses antes. Em setembro, durante o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), a Faes buscou diálogo com o Ministério Público para esclarecer dúvidas e apresentar experiências de outros estados sobre gestão hídrica. Em novembro, as entidades do agro voltaram a se reunir na Assembleia Legislativa, defendendo a isenção como uma medida técnica, equilibrada e necessária. No dia seguinte ao encontro, o projeto foi aprovado em regime de urgência.

A sanção da lei consolida uma vitória construída coletivamente e reafirma o papel do produtor rural como guardião natural da água e do meio ambiente. Para o setor agropecuário, é uma conquista que reforça a importância do diálogo, da união e da defesa responsável dos interesses do campo capixaba.

Fonte: Senar-ES