Produtores rurais recebem orientações sobre boas práticas agrícolas

Com o objetivo de entregar os laudos referentes às coletas de produtos agrícolas para análise de rastreabilidade, foi realizada, na última semana, uma reunião com produtores rurais das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES). O evento foi promovido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), juntamente com diversos órgãos do Estado, para tratar o desdobramento das ações de implantação de rastreabilidade no Espírito Santo.

Foram dadas orientações acerca dos cuidados a serem tomados nos processos de produção agrícola. O convite feito pela promotora de Justiça do Estado, Sandra Lengruber, contou com a presença de 60 pessoas no auditório das Centrais, entre comerciantes, produtores, palestrantes, entre outros.

A promotora de Justiça do Estado, Isabela de Deus, iniciou a fala pontuando a importância de observar as melhores medidas a serem tomadas durante a produção agrícola, visando à saúde da população. “Todos nós somos responsáveis em alguma medida, seja quando optamos por usar os agrotóxicos ou quando optamos por não usá-los; e aí devemos observar os limites máximos de agrotóxicos e a cultura para a qual eles foram aprovados, caso contrário, estamos contribuindo para essa ameaça ao equilíbrio ambiental e à nossa saúde”, disse a promotora de Justiça.

Isabela de Deus explicou que o artigo 225 da Constituição Federal dispõe não apenas o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, como também o dever dos órgãos públicos em atuar no controle da produção e da comercialização, bem como o emprego de técnicas, métodos e/ou substâncias que possam comportar o risco à qualidade de vida e ao meio ambiente. Em suma, o artigo 225 menciona não apenas ações que devem ser realizadas pelo poder público para assegurar a efetividade desse direito, mas também o dever da coletividade em defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS – O coordenador de Agroecologia da Secretaria da Agricultura do Estado (Seag), Luciano Macal Fasolo, orientou os produtores rurais acerca da importância da utilização de elementos essenciais para o rastreamento dos produtos. O coordenador frisou o uso equilibrado de agrotóxicos, respeitando as exigências previstas na legislação e seguindo as recomendações agronômicas indicadas por especialistas.

“O uso de agrotóxicos está previsto em lei, porém esse uso precisa ser disciplinado e precisa acontecer dentro de um padrão de normas técnicas do uso correto para garantir a segurança de todos nós que consumimos esses produtos”, disse.

Fasolo lembrou ainda que os trabalhadores rurais são os mais prejudicados na aplicação desses insumos, pois a exposição que o produtor tem ao agrotóxico é infinitamente maior que a exposição que os consumidores têm. “A maioria das estatísticas de doenças decorrentes de intoxicação com agrotóxicos acontece com produtores, então, trabalhar essa perspectiva da rastreabilidade e o uso correto dos agrotóxicos garante a saúde não apenas de nós, consumidores, mas, principalmente, a saúde dos produtores rurais”, reiterou.

COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS – A coordenadora de Segurança Alimentar do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Rachel Dias, mencionou as competências de cada órgão. A coordenadora citou o papel da Ceasa-ES como órgão orientador quanto à aplicação das normas previstas na portaria da Rastreabilidade. Já o Incaper foi retratado como o órgão que auxilia nas informações e ações necessárias para o cumprimento da portaria, seja por meio dos escritórios do órgão no município ou através de capacitação em boas práticas agrícolas. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) foi caracterizado como órgão fiscalizador, por ser responsável pela defesa sanitária das atividades agropecuárias e florestais no território do Espírito Santo.

Posteriormente, o subgerente de Inspeção e Fiscalização Vegetal do Idaf, Marcio Gama, destacou a rotina de fiscalização dos agrotóxicos no Estado, com ênfase no grau de regulação desses produtos e nos cuidados que o produtor rural deve ter no momento de aplicação.

“O processo de regulação perpassa todos os níveis de sua cadeia, desde a fabricação, passando pela comercialização, distribuição, uso, e culminando com a destinação adequada das embalagens vazias. É importante também a conscientização quanto à guarda dos agrotóxicos nos locais de aplicação e à observância das orientações de uso contidas na receita agronômica e na bula”, alertou Gama.

MONITORAMENTO DOS ALIMENTOS – A coordenadora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Cariacica (Semus), Renata Santos Brega, ressaltou a importância da atividade de coleta de amostras para análises e a verificação da rastreabilidade, promovendo a manutenção da informação ao longo da cadeia produtiva. Ela afirma que as informações dos alimentos precisam estar expostas aos consumidores através de etiquetas de identificação dos produtos.

A coordenadora alertou sobre a existência do desconhecimento ainda por parte de muitos produtores e explicou como funcionam as etapas desse trabalho de coleta e análise, conscientizou os produtores acerca dos processos mencionados e pediu a compreensão e a ajuda de todos durante a realização dos procedimentos. No encerramento do evento, foi realizada a entrega dos laudos aos produtores e foi aberto um espaço de perguntas para esclarecimento de quaisquer dúvidas referentes ao tema.

O presidente da Comissão de Rastreabilidade da Ceasa-ES, Marcos Magalhães, apresentou a equipe da comissão e as ações realizadas. “Nosso trabalho consiste em orientar os produtores rurais acerca da importância do cumprimento das normas nacionais de rastreabilidade, tendo como base a portaria conjunta Seag/Sesa nº 001-R. Promovemos ações de panfletagem nas áreas da Ceasa-ES e também realizamos visitas in loco nos municípios, em razão da necessidade de conhecer as propriedades rurais”, explicou Magalhães.

Ele declarou que a comissão também realiza o projeto “Ceasa-ES de Portas Abertas para educação e agricultura”, que consiste em apresentar aos alunos de escolas das Redes Estadual, municipais e particular a realidade e o contexto da agricultura familiar, além do funcionamento da Ceasa-ES.

Fonte: Idaf