Projeto determina que normas sobre defesa agropecuária sejam divulgadas na internet

Foto: Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG

Objetivo é adequar atos à Lei de Acesso à Informação

O Projeto de Lei 2993/19 determina que todos os atos normativos relacionados à defesa agropecuária deverão ser publicados na internet, organizados de modo a facilitar a busca e a consulta pelos interessados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

As informações serão franqueadas ao público livremente, sem nenhuma exigência, como preenchimento de cadastros ou identificação do solicitante.

A proposta é de autoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele afirma que a finalidade é adequar os atos normativos sobre defesa agropecuária, como decretos, portarias e até tratados internacionais, à Lei de Acesso à Informação (LAI), que regula a divulgação de informações geradas pelos órgãos do poder público.

ESPECIFICAÇÕES – Segundo o projeto, os documentos serão colocados na internet com, no máximo, um dia útil de defasagem em relação à data de publicação no Diário Oficial da União.

Os atos deverão ser disponibilizados com hipertexto, que permita a vinculação a outras normas correlatas; com metadados, contextualizando o conteúdo do ato na visão do Ministério da Agricultura, responsável pela política de defesa agropecuária; e com mecanismos que possibilitem a geração de relatórios e exportação dos dados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Últimas notícias

Especialista diz que mercado financeiro precisa acompanhar crescimento do agronegócio

Um levantamento feito em 2021 pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil ...

Tema da Semana Internacional do Café 2021 é “retomar, reencontrar, reconectar”

Depois de uma edição 100% digital histórica em 2020, a Semana Internacional do ...

Especialistas irão falar sobre a onda de títulos verdes no Brasil

A nova onda de títulos verdes que se espalha pelo setor do agro ...

Programa de treinamento para mulheres em café é lançado no Espírito Santo

Começou, na última terça-feira (19), o primeiro curso do Programa de Treinamento em ...