Projeto determina que normas sobre defesa agropecuária sejam divulgadas na internet

Foto: Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG

Objetivo é adequar atos à Lei de Acesso à Informação

O Projeto de Lei 2993/19 determina que todos os atos normativos relacionados à defesa agropecuária deverão ser publicados na internet, organizados de modo a facilitar a busca e a consulta pelos interessados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

As informações serão franqueadas ao público livremente, sem nenhuma exigência, como preenchimento de cadastros ou identificação do solicitante.

A proposta é de autoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele afirma que a finalidade é adequar os atos normativos sobre defesa agropecuária, como decretos, portarias e até tratados internacionais, à Lei de Acesso à Informação (LAI), que regula a divulgação de informações geradas pelos órgãos do poder público.

ESPECIFICAÇÕES – Segundo o projeto, os documentos serão colocados na internet com, no máximo, um dia útil de defasagem em relação à data de publicação no Diário Oficial da União.

Os atos deverão ser disponibilizados com hipertexto, que permita a vinculação a outras normas correlatas; com metadados, contextualizando o conteúdo do ato na visão do Ministério da Agricultura, responsável pela política de defesa agropecuária; e com mecanismos que possibilitem a geração de relatórios e exportação dos dados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Últimas notícias

ATENÇÃO: chuva forte e rajadas de vento atingem a Grande Vitória e municípios do interior capixaba

A chuva forte prevista pela Coordenação de Meteorologia do Instituto Capixaba de Pesquisa, ...

Projeto do ES é selecionado em concurso de soluções para restaurar a bacia do rio Doce

Cinco iniciativas de plantio sustentável com fins econômicos foram selecionadas em parceria realizada ...

ES integra operação nacional Mata Atlântica em Pé

O balanço da ação no Estado será apresentado no próximo dia 1º, em entrevista ...

Programa CNA Jovem tem 3.742 inscritos e seleciona 1.400 para oficinas digitais

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) apresentou o primeiro balanço das atividades ...

Conab: safra brasileira de café é a segunda maior da história

Em seu 3º Levantamento da Safra 2020 de café, a Companhia Nacional de ...