Prorrogado para dezembro o fim da redução do ICMS para insumos agrícolas

Foi prorrogado, para 31 de dezembro deste ano, o Convênio ICMS nº 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes.

A medida foi proposta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), juntamente com as federações estaduais de agricultura, associações e organizações do setor.

No Espírito Santo, o Decreto nº 4694-R, com a nova prorrogação, foi publicado no Diário Oficial do último dia 23 de julho. A medida prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a cobrança do ICMS na comercialização interestadual de insumos agropecuários.

Caso não fosse renovado, o imposto seria cobrado sobre uma base de cálculo que acarretaria elevação nos custos de produção dos produtores rurais que, segundo estimativas CNA, poderia chegar a até 15%, dependendo do Estado e da cultura analisada.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes) solicitou apoio da Secretaria da Fazenda para a prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que venceria no último dia 30 de abril. O pedido foi aceito e a nova prorrogação foi estendida.  

Para o presidente da Faes, Júlio Rocha, as margens de lucro das atividades agropecuárias estão menores, a cada ano, devido à queda frequente nos preços dos produtos comercializados e ao aumento recorrente nos custos de produção. “Soma-se a este fato a baixa competitividade do Brasil da porteira para fora das fazendas, com dificuldades no escoamento da produção, alta carga tributária, excesso de burocracia e outros fatores que achatam cada vez mais a renda do produtor”, afirma.

Júlio completa que “criar empecilhos ao uso de insumos que favorecem o processo produtivo é atuar na contramão do desenvolvimento econômico do país e na sustentabilidade dos sistemas de produção”.

Fonte: Iá Comunicação