Sebrae/ES lança primeiro edital para fortalecer governança regional do turismo, com até R$ 1,38 milhão

Foto: Julio Huber

O Sebrae/ES lançou, pela primeira vez, um edital específico para fortalecer as Instâncias de Governança Regionais (IGRs), grupos que reúnem prefeituras, empresários e entidades para planejar o turismo em cada uma das dez regiões turísticas do Espírito Santo. As inscrições estão abertas até o dia 3 de agosto, devem ser feitas por meio eletrônico, e o investimento pode chegar a R$ 1,38 milhão para apoiar até dez projetos.

O Espírito Santo tem praias, montanhas, cultura e gastronomia espalhadas por todo o território, mas esse potencial só vira negócio e emprego quando cada região consegue se organizar: criar roteiros, atrair investimento e colocar pequenas empresas em condições de vender seus serviços a turistas. 

É esse trabalho de organização que cabe às IGRs. Sem estrutura, recursos e planejamento, porém, muitas dessas governanças regionais acabam existindo apenas no papel, sem força para transformar o potencial turístico local em resultado concreto.

O superintendente do Sebrae/ES, Pedro Rigo, explica que o edital busca resolver justamente essa lacuna. “O edital do Sebrae tem recursos financeiros para apoiar o trabalho e o desenvolvimento do turismo com as instâncias de governança, principalmente no fomento a roteiros e na promoção regional do turismo”, afirma. 

Segundo ele, essa é apenas a primeira de duas frentes de apoio: o Governo do Estado também prepara um edital próprio, ainda não lançado, para ajudar na manutenção das instâncias, além de um terceiro processo, em preparação, para dar mais mobilidade às IGRs.

Quem pode participar e como funciona

Podem concorrer as IGRs do Espírito Santo constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e reconhecidas pelo Ministério do Turismo. Cada instância pode apresentar apenas um projeto para a região sob sua abrangência.

Ações como fortalecimento da governança regional, criação de roteiros turísticos, apoio aos Conselhos Municipais de Turismo, mapeamento de negócios com potencial para o turismo de experiência e ampliação do número de empresas cadastradas no Cadastur, o registro oficial do setor são algumas das possibilidades.

O coordenador do núcleo de Turismo do Sebrae/ES, Leandro Tononi, afirma que a iniciativa nasceu de conversas diretas com as próprias regiões. “Esse resultado é fruto de um trabalho construído em conjunto com as governanças regionais, a partir da compreensão de suas diferentes realidades e necessidades”, diz.

Os projetos serão avaliados por uma comissão do Sebrae/ES, considerando tanto a documentação exigida quanto a qualidade técnica de cada proposta. Para participar, as IGRs também precisam estar com a homologação em dia na Secretaria de Estado de Turismo, conforme prevê a lei estadual do turismo. 

“As instâncias de governança têm que estar cumprindo os requisitos da lei. E o Sebrae também está cumprindo a mesma regra prevista na lei estadual do turismo”, reforça Pedro Rigo.

Cronograma

A publicação do edital ocorreu em 28 de julho, mesma data de início das inscrições, que seguem até 3 de agosto. A avaliação e seleção dos projetos acontece entre 3 e 5 de agosto, com divulgação provisória dos aprovados no dia 5. 

Projetos não selecionados podem recorrer até 7 de agosto, data em que também sai o resultado final. A assinatura dos contratos está marcada para 10 de agosto, com execução dos projetos entre 11 de agosto de 2026 e 25 de março de 2027, e prestação de contas prevista para 26 de março de 2027.