Senado aprova projeto que amplia papel do seguro rural no crédito e na gestão de riscos

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O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, que altera regras do seguro rural e cria mecanismos para ampliar a proteção dos produtores diante de perdas na atividade agropecuária. O texto segue agora para sanção presidencial e prevê mudanças na subvenção ao prêmio do seguro, criação de um Fundo de Catástrofe e possibilidade de utilização das apólices como garantia em operações de crédito.

A proposta busca aproximar dois instrumentos que têm relação direta no financiamento da produção: o seguro e o crédito rural. A lógica é reduzir o impacto financeiro de eventos climáticos sobre produtores e, consequentemente, diminuir a exposição de instituições financeiras, seguradoras e investidores que participam do financiamento do setor.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de utilização do seguro rural como garantia em operações de crédito. Na prática, a cobertura contratada pode passar a integrar a estrutura de proteção de financiamentos, reduzindo parte do risco associado às perdas de produção.

Crédito supera capacidade atual

A discussão ocorre em um cenário de necessidade crescente de recursos para financiar o agronegócio. Segundo o documento “Um plano para o futuro do agronegócio: financiamento, gestão de risco e resiliência climática”, elaborado pela Abag/IEAg, CNseg e Acrefi, o setor demanda mais de R$ 1 trilhão em crédito por ano.

No Plano Safra 2025/2026, foram disponibilizados R$ 516,2 bilhões. A diferença entre a necessidade estimada e os recursos anunciados reforça a importância de ampliar a participação de fontes privadas no financiamento da produção.

Nesse contexto, mecanismos de proteção contra perdas podem ser utilizados para reduzir o risco das operações. A expansão do seguro pode contribuir para preservar a capacidade de pagamento dos produtores depois de eventos climáticos e facilitar a retomada de investimentos.

Projeto prevê mudanças no seguro rural

O texto aprovado também prevê o fim do contingenciamento dos recursos destinados à Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O programa utiliza recursos públicos para reduzir o custo da contratação das apólices pelos produtores.

Outra medida é a criação do Fundo de Catástrofe, que deverá contar com recursos do governo e do mercado. A proposta é criar uma estrutura de proteção para situações de perdas de grande escala, que podem comprometer a capacidade de resposta do mercado segurador.

Para o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Hailton Madureira, a estabilidade dos recursos destinados à subvenção é necessária para ampliar a proteção da produção agropecuária.

“Um marco legal que aumente a estabilidade do orçamento de subvenção ao seguro fortalece a competitividade do campo, estimula investimentos e contribui para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro”, afirmou.

O vice-presidente da Abag, Renato Buranello, também considera a aprovação uma mudança importante para o gerenciamento dos riscos da atividade.

“O aperfeiçoamento do PSR e a operacionalização do Fundo de Catástrofe contribuem para ampliar a cobertura e a capacidade de resposta diante dos eventos climáticos. Para isso, será fundamental garantir recursos estáveis e adequados ao programa”, disse.

Área segurada encolheu

A aprovação ocorre depois de uma redução significativa da cobertura do seguro rural no país. A participação da área agrícola segurada, que chegou a 16,3% em 2021, tem projeção de apenas 2,3% em 2025, segundo os dados apresentados pelas entidades do setor.

A retração ocorreu em meio à redução e ao bloqueio de recursos do PSR, além da alta dos custos das coberturas e da ausência de um mecanismo de estabilização para situações de grandes perdas.

A queda da cobertura ocorre ao mesmo tempo em que eventos climáticos extremos passaram a representar um risco maior para a produção. Quando uma lavoura não possui seguro, a perda decorrente de uma seca, enchente, geada ou outro evento pode atingir diretamente a renda do produtor e comprometer o pagamento de financiamentos.

Com maior cobertura, parte desse risco pode ser transferida para o mercado segurador. Isso pode ajudar a preservar a capacidade financeira do produtor e reduzir o risco das instituições que concedem crédito.

Próxima etapa é regulamentação

Apesar da aprovação no Senado, os efeitos das novas regras ainda dependem da sanção presidencial e das etapas posteriores de regulamentação e implementação.

Para que o novo marco produza efeitos sobre o mercado, será necessário definir mecanismos de funcionamento do Fundo de Catástrofe, garantir recursos para a subvenção e ampliar a oferta de produtos adequados às diferentes culturas e regiões do país.

A integração entre produtores, seguradoras, resseguradoras, instituições financeiras e mercado de capitais também será necessária para ampliar a utilização do seguro como instrumento de gestão de risco.

A expectativa do setor é que a combinação entre seguro, crédito e mecanismos de proteção contra eventos climáticos ajude a reduzir as perdas financeiras após quebras de safra e dê maior previsibilidade ao financiamento da produção agropecuária.