Sistema OCB lança cartilha sobre contratações de cooperativas pelo Poder Público

Com o objetivo de disponibilizar informações à Administração Pública sobre a participação de cooperativas em processos licitatórios, o Sistema OCB elaborou uma cartilha destinada aos gestores públicos com orientações sobre a contratação de coops por órgãos governamentais para a realizar a prestação de serviços e venda de produtos. 

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O material foi construído pelo Grupo Jurídico de Cooperativas em Licitações da Unidade Nacional e faz parte do cronograma dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo grupo, cujas atividades foram retomadas em 2020. A entrega da publicação também representa uma das várias iniciativas que compõem o Plano de Ação Nacional que vêm sendo executado no âmbito dos Três Poderes, em prol da temática da participação de cooperativas em licitações públicas.

O material traz uma série de informações sobre o movimento cooperativista, como seus pilares, sua história e características diferenciadoras desse modelo de negócio. O objetivo é esvaziar as preocupações desses gestores com relação à contratação de cooperativas em todas as esferas (municipal, estadual e federal). 

O superintendente do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, elogiou a iniciativa e destacou a importância do tema. “O movimento cooperativista possui uma linda história e vem contribuindo diretamente para promover o desenvolvimento econômico e social das comunidades onde estão instaladas. No nosso estado, elas entregam produtos e serviços de máxima qualidade e possuem uma atuação responsável e profissional, não havendo motivo para serem desconsideradas nessas disputas”, explica. 

ANEXO SOBRE A REALIDADE ESTADUAL – Além do material completo elaborado pelo Sistema OCB nacional, as cooperativas capixabas contam também com um anexo preparado pela Unidade Estadual. O trecho destaca o papel da OCB como representante do cooperativismo, a relevância desse modelo de negócio para o cenário econômico capixaba e como o estado se posiciona juridicamente sobre o tema. 

De acordo com a assessora jurídica do Sistema OCB/ES Juliana Linhares Tose, abordar esse assunto é extremamente fundamental porque muitos gestores desconhecem o modelo societário cooperativista. “Por esse motivo, a cartilha é importante para demonstrar à Administração Pública que, quando ela garante a participação das cooperativas nos processos licitatórios, está obedecendo à lei, isso se tratando de cooperativas regulares, como as que estão registradas no Sistema OCB. O Poder Público deve certificar em seus editais que essas cooperativas atendam aos requisitos legais”, pontua. 

O também assessor jurídico do Sistema OCB/ES Arlan Taufner destaca que a instituição propiciou, ainda em 2006, a criação de uma política pública estadual de incentivo ao cooperativismo. “Essa política pode servir de fonte de direito e diretriz legal. Entretanto, ainda é desconhecida por muitos profissionais de licitações. Assim, partindo de uma necessidade de clarificar esse assunto, a intenção com o anexo é esclarecermos que além de todo respaldo na legislação federal, as compras públicas no âmbito do Estado do Espírito Santo contam com mais esse respaldo adicional”, completa. 

Fonte: Sistema OCB/ES