Uso de água para irrigação de lavouras e consumo animal passa a ser prioridade

Fotos: Sindicato Rural de SMJ

Julio Huber

Foi sancionada ontem (17), pelo governador Renato Casagrande, a Lei nº 11.465/2021, de autoria do deputado estadual Adilson Espindula, que inclui o consumo de água para dessedentação de animais e para a irrigação de lavouras em épocas de estiagem como prioridade, juntamente com o consumo humano.

O projeto sancionado incluiu o Parágrafo 1º, no Artigo 28, da Lei nº 10.179/2014, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos, que institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

“O que propomos com essa Lei é que em épocas de estiagens, seja favorecido o consumo humano, a dessedentação de animais e a irrigação das lavouras. Os produtores rurais do município de Santa Maria de Jetibá, por exemplo, têm uma grande preocupação com a irrigação de suas lavouras nas épocas de estiagem, fato que se repete todos os anos, quando ocorre a diminuição das águas do Rio Santa Maria. Com isso, o nível do reservatório de água da represa de Rio Bonito baixa a limites preocupantes, porque a reserva de água é usada para a produção de energia elétrica”, destaca o deputado autor do projeto.

O deputado destaca que esta Lei respalda legalmente a celebração dos acordos e protocolos de entendimento, oferece às partes a necessária segurança jurídica e assegura aos moradores dos centros urbanos o consumo de água e a geração de energia e, também, garante aos produtores rurais a irrigação das lavouras nos períodos de estiagem.

Nível de represa preocupa agricultores em Santa Maria de Jetibá

E o nível de água na represa de Rio Bonito, entre Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina, está preocupando os agricultores da região. Mesmo com as chuvas das últimas semanas, o nível do reservatório, que já era baixo, não subiu. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Santa Maria de Jetibá, Egnaldo Andreatta, disse que a água está sendo usada para a geração de energia, o que impede o seu armazenamento.

“Essa lei que foi sancionada é um grande avanço para a agricultura familiar do Estado. Até então, não constava a agricultura em protocolos de usos de águas de barragens. E agora passa a ser prioridade. Quando foi construída, em 1959, a energia gerada na Barragem de Rio Bonito contribuía muito com o abastecimento dos pouco mais de 200 mil habitantes da Grande Vitória, mas hoje essa energia é insignificante na matriz elétrica estadual”, pontuou.

A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agher) informou que a barragem está operando dentro das regras estabelecidas, e que nessa época do ano, o nível das barragens deve ser reduzido para que os reservatórios possam armazenar águas e evitar alagamentos. A empresa responsável pela geração de energia também garantiu que segue os protocolos estabelecidos com a Agher e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O presidente do Sindicato sugere que os protocolos de uso da água da barragem para a geração de energia seja revisto. “Fica cada dia mais evidente a necessidade de mudar essas regras, levando em consideração o atual cenário socioeconômico de nossa bacia hidrográfica e da região. O cenário atual vivido hoje e bem diferente de quando a barragem foi construída, em 1959. Na época, a população da Grande Vitória era bem menor e a agricultura na região era quase inexistente. Atualmente, uso da água para abastecimento humano e para a agricultura deve ser priorizado”, reforça.