Auditores fiscais federais agropecuários decidem reduzir atuação

Em assembleia realizada ontem (27), durante todo o dia, 97% dos auditores fiscais federais agropecuários (affas) votantes decidiram fazer operação padrão em todo o país, mantendo o ritmo normal de trabalho somente nas atividades que podem afetar diretamente o cidadão, como a liberação de cargas vivas, a fiscalização de bagagens de passageiros e de animais de companhia (pets).

A operação também não atingirá cargas vivas, produtos perecíveis e o diagnóstico de doenças e pragas, evitando comprometer programas de erradicação e controle de doenças importantes para o Brasil, como a febre aftosa, a peste suína africana (PSA) e pragas que poderiam colocar em risco políticas sanitárias do setor agropecuário.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a decisão tomada em assembleia com votação eletrônica, já havia sido cogitada na semana passada, quando a categoria foi preterida no Orçamento, Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, sendo que o Governo Federal já havia sinalizado com a possibilidade de inclusão da carreira na reestruturação salarial, junto com outras categorias.

“Importante destacar que o trabalho dos affas teve um impacto positivo na manutenção de 183 mil postos de trabalho no agronegócio e de R$ 87,5 bilhões no resultado da economia brasileira em 2020”, ressalta Janus Pablo, presidente do Anffa. Ele reforça que a categoria não consegue entender o porquê do tratamento desigual, que pode comprometer o desempenho de um dos setores que mais contribuiu para alavancar a economia do país – o setor agropecuário – especialmente quando foi afetada pelos efeitos da Covid-19.

O Sindicato destaca ainda que a carreira está sem reajuste salarial desde 2017, enquanto as demais carreiras de auditoria e fiscalização tiveram vencimentos corrigidos em 2018 e em 2019. Janus Pablo esclarece que a carreira vem trabalhando com déficit de 1.620 affas, com excesso de horas-extras e banco de horas, que na maioria dos casos, não podem ser convertidos em folgas, pela carência de servidores.

“Com a exclusão da nossa carreira do Orçamento de 2022, o Governo Federal emitiu um recado claro, de que não valoriza o trabalho dos affas e indiretamente, nem os resultados positivos alcançados pela cadeia produtiva do setor agropecuário”, avalia o presidente do Anffa. Janus esclarece que nesse período de mobilização, os affas atuarão obedecendo estritamente as leis que regem o serviço público, garantindo a segurança alimentar da população.

Atualmente, segundo a entidade, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem pouco mais de 2,5 mil affas na ativa. Comparado ao número do ano 2000, em que o contingente era de 4.040, verifica-se redução de 37,3% no quadro de affas em 2021. Essa redução no quadro ocorreu, em grande parte, devido à aposentadoria de affas, sem a reposição do quadro (dados de maio de 2021). Em função do crescimento das demandas do agro, há uma carência de 1.620 affas.

Fonte: ANFFA Sindical