Auditorias no setor de importação de bebidas identifica 1.255 irregularidades

Em 2024, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) intensificou a fiscalização no setor de importação de bebidas, vinhos e derivados da uva, com o objetivo de regularizar o mercado importador. A ação visa garantir uma concorrência justa entre importadores e produtores nacionais, além de assegurar que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade, em conformidade com as normas brasileiras.

Auditorias realizadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) identificaram irregularidades em 1.255 processos de importação entre 2021 e 2024, relacionados a falhas como perda de amostras, abertura de processos duplicados, falta de controle interno e problemas na rotulagem de produtos. Como resultado, o Mapa emitiu 390 ofícios, 138 intimações e aplicou 126 autuações a empresas, cobrando a regularização de 518 processos irregulares.

As empresas importadoras terão a chance de corrigir suas pendências, sob risco de enfrentarem sanções adicionais caso não cumpram as exigências legais. O Mapa reforça que continuará monitorando o setor com auditorias periódicas, para assegurar o cumprimento das normas e proteger os consumidores, promovendo um mercado mais transparente e seguro.

Fonte: Mapa