Como será o Programa Estadual de Monitoramento e Combate ao Desmatamento Ilegal?

Durante a abertura oficial da maior conferência do País sobre Sustentabilidade e ESG, a Sustentabilidade Brasil 2024, foi assinado pelo Governo do Estado, o Decreto que institui o Programa Estadual de Monitoramento e Combate ao Desmatamento Ilegal. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) é o órgão responsável pela governança, desenvolvimento e implementação do Programa.

O Programa Estadual de Monitoramento e Combate ao Desmatamento Ilegal visa ao recebimento, à geração, administração de alerta para a identificação de desmatamento Ilegal e ao monitoramento da restauração florestal, especialmente das áreas objeto do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O diretor-geral do Idaf, Leonardo Monteiro, ressaltou que o programa é constituído por quatro eixos principais: estabelece o Idaf como gestor; institui multas diárias para infratores que desrespeitarem embargos; impede a concessão de crédito financeiro para proprietários que tenham áreas desmatadas irregularmente ou embargadas; e começa a implementar ações para a criação do “selo verde”, documento que reconhece que o produtor está em dia com as obrigações ambientais, concedendo prioridade para crédito bancário e serviços do Estado, estimulando a exportação de produtos para países que já exigem a comprovação de que o produtor produz sem causar danos ao meio ambiente.

“Estamos seguindo as diretrizes e fortalecendo o trabalho do Idaf. O decreto assinado pelo governador Renato Casagrande não só fomenta o caminho para chegarmos ao desmatamento ilegal zero no Estado, mas representa um marco para que o Espírito Santo alcance as metas de neutralização de emissões de gases do efeito estufa, considerando que a erradicação do desmatamento ilegal e o incremento nas áreas em processo de restauração florestal têm efeito positivo direto no sequestro e estoque de carbono no solo e na biomassa florestal”, afirma Monteiro.

Leonardo ainda explica que para identificação de desmatamento Ilegal e o monitoramento da restauração florestal, o decreto cria a Central de Monitoramento de Florestas (CMF), vinculada à gerência de Licenciamento e Controle Florestal (Gelcof) do Idaf, sendo responsável em âmbito estadual pela análise primária dos dados gerados nos sistemas de alerta de desmatamento, pela distribuição dos alertas entre os entes fiscalizadores – Idaf, Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) –, pela consolidação dos dados após a realização do atendimento dos alertas, pelo monitoramento das áreas, e pela disponibilização no site oficial do Idaf para consultas públicas, a lista de desmatamento ilegal do Espírito Santo e os dados geolocalizados das áreas embargadas.

“A Central de Monitoramento de Florestas está nos detalhes finais e, em breve, será inaugurada. Terá tecnologia de ponta e sistemas modernos que facilitam o acompanhamento em tempo ágil de qualquer mudança na vegetação do Espírito Santo, facilitando a identificação dos pontos de desmate e os infratores, dando celeridade aos processos. Quem cometer crime ambiental no Espírito Santo será identificado rapidamente e penalizado na esfera administrativa. Ações como essas que estão no novo programa do Governo, gerenciado pelo Idaf, serão eficazes para coibir o desmatamento ilegal e garantir que o dano ambiental já causado será recuperado”, finaliza Monteiro.

Fonte: Idaf-ES