Governo flexibiliza certificação de armazéns para ampliar capacidade no campo

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A sanção da Lei nº 15.429/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe mudanças para o setor de armazenagem agropecuária no Brasil. A nova legislação estabelece que a certificação de unidades armazenadoras passa a ser voluntária, medida que busca reduzir exigências burocráticas e estimular investimentos em infraestrutura logística para o agronegócio.

A certificação continuará disponível para empresas e empreendimentos que desejarem comprovar o atendimento a critérios técnicos, operacionais e documentais relacionados à recepção, conservação, armazenagem e expedição de produtos agropecuários. A principal mudança é que o processo deixa de ser obrigatório.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a medida faz parte de uma estratégia voltada à modernização regulatória e ao fortalecimento da competitividade do setor produtivo brasileiro.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, a alteração pode contribuir para acelerar novos investimentos em armazenagem no país.

“Estamos retirando um gargalo burocrático para acelerar investimentos em armazenagem, fortalecer a logística do agro e dar mais competitividade ao Brasil, sem abrir mão da qualidade e da segurança sanitária”, afirmou.

O tema ganha relevância diante do crescimento da produção agropecuária nacional. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram que, na última década, a produção de grãos avançou em ritmo superior ao crescimento da capacidade de armazenagem do país.

Atualmente, a estrutura existente consegue armazenar cerca de 60% a 63% da produção nacional de grãos, o que resulta em um déficit superior a 130 milhões de toneladas. A expectativa do governo é que a flexibilização das regras facilite a construção de novas unidades armazenadoras e contribua para reduzir perdas após a colheita.

Outro ponto destacado pelo setor é a redução de custos. Até então, a certificação obrigatória precisava ser realizada por organismos privados credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), gerando despesas adicionais para parte dos empreendimentos.

Com a mudança, produtores e empresas poderão decidir pela certificação conforme suas necessidades comerciais ou exigências específicas de clientes e mercados compradores.

Apesar da alteração, o governo ressalta que os mecanismos de fiscalização e controle sanitário permanecem inalterados. A qualidade dos produtos continua sendo monitorada por instrumentos como a classificação oficial vegetal, auditorias realizadas por cooperativas, indústrias e tradings, além de sistemas de rastreabilidade e boas práticas de armazenagem.

O Ministério da Agricultura também afirma que a nova legislação não compromete o acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais. Exigências sanitárias e fitossanitárias de parceiros comerciais, como União Europeia e China, continuam sendo atendidas por meio de certificações e controles específicos independentes da certificação dos armazéns.

A avaliação do governo é que a medida pode ajudar a ampliar a infraestrutura de armazenagem, fortalecer a logística agropecuária e criar condições mais favoráveis para o crescimento da produção nacional nos próximos anos.

Fonte: Mapa