Idaf abre consulta pública para regulamentações do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte

Vera Venturini produz queijos na comunidade de Rio das Palmas, em Linhares

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) abriu consulta pública para regulamentação das agroindústrias de pequeno porte de produtos de origem animal. As contribuições podem ser enviadas até o dia 30 de julho. As normatizações atendem à Lei Estadual nº 10.837, de 2018, que dispõe sobre o registro, a inspeção e a fiscalização desses estabelecimentos junto ao Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp).

De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, o trabalho vinha sendo realizado com amparo na legislação federal, mas havia necessidade de regulamentar o procedimento em âmbito estadual. “O setor tem ampliado cada vez mais e é fundamental que tenhamos uma normatização específica de cada segmento, tornando as regras mais claras para o setor produtivo e embasando legalmente as ações de fiscalização em todo o estado, de modo a garantir a inocuidade dos alimentos que chegam à mesa da população capixaba”, disse.

Louzada disse ainda que a consulta pública é um instrumento de democratização desse processo. “Estamos elaborando as regras, seguindo os preceitos higiênico-sanitários necessários, mas também é importante ouvirmos os produtores e as instituições envolvidas”, complementa.

CONSULTA PÚBLICA – O gerente de Agroindústria de Pequeno Porte do Idaf, Marcos Paulo Almeida, explica que as normativas a serem publicadas contemplam as áreas de produtos de abelha, pescados, leite (e respectivos derivados), análise laboratorial de água e de produtos, além do manual de Boas Práticas de Fabricação e de procedimentos operacionais.

Os interessados em conhecer os documentos na íntegra e enviar considerações podem acessar, entre os dias 16 e 30 de julho, o endereço idaf.es.gov.br/consultas-publicas-idaf.

Todas as sugestões apresentadas serão analisadas pela equipe técnica, desde que acompanhadas de embasamento técnico e legal, cabendo ao Idaf o direito de aceitar ou não qualquer das propostas apresentadas.

Fonte: Idaf

Últimas notícias

CNC mantém trabalho para alavancar consumo global de café

O Conselho Nacional do Café (CNC) participa ativamente da Força-Tarefa Público-Privada do Café ...

Live da Favesu apresenta novidades para suinocultura

A organização da 6ª Feira de Avicultura e Suinocultura Capixaba (Favesu) iniciou, na ...

Crédito para custeio beneficia o planejamento no campo

A linha de crédito rural para custeio antecipado é uma importante ferramenta de ...

Preços de café batem recordes no mês de fevereiro no Espírito Santo

Os preços de café no Espírito Santo, em fevereiro deste ano, valorizaram em ...

Morre um dos mais importantes touros da raça Gir Leiteiro

Dragão TE morreu no dia 1º de março e deixa importante legado para ...