Idaf abre consulta pública para regulamentações do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte

Vera Venturini produz queijos na comunidade de Rio das Palmas, em Linhares

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) abriu consulta pública para regulamentação das agroindústrias de pequeno porte de produtos de origem animal. As contribuições podem ser enviadas até o dia 30 de julho. As normatizações atendem à Lei Estadual nº 10.837, de 2018, que dispõe sobre o registro, a inspeção e a fiscalização desses estabelecimentos junto ao Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp).

De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, o trabalho vinha sendo realizado com amparo na legislação federal, mas havia necessidade de regulamentar o procedimento em âmbito estadual. “O setor tem ampliado cada vez mais e é fundamental que tenhamos uma normatização específica de cada segmento, tornando as regras mais claras para o setor produtivo e embasando legalmente as ações de fiscalização em todo o estado, de modo a garantir a inocuidade dos alimentos que chegam à mesa da população capixaba”, disse.

Louzada disse ainda que a consulta pública é um instrumento de democratização desse processo. “Estamos elaborando as regras, seguindo os preceitos higiênico-sanitários necessários, mas também é importante ouvirmos os produtores e as instituições envolvidas”, complementa.

CONSULTA PÚBLICA – O gerente de Agroindústria de Pequeno Porte do Idaf, Marcos Paulo Almeida, explica que as normativas a serem publicadas contemplam as áreas de produtos de abelha, pescados, leite (e respectivos derivados), análise laboratorial de água e de produtos, além do manual de Boas Práticas de Fabricação e de procedimentos operacionais.

Os interessados em conhecer os documentos na íntegra e enviar considerações podem acessar, entre os dias 16 e 30 de julho, o endereço idaf.es.gov.br/consultas-publicas-idaf.

Todas as sugestões apresentadas serão analisadas pela equipe técnica, desde que acompanhadas de embasamento técnico e legal, cabendo ao Idaf o direito de aceitar ou não qualquer das propostas apresentadas.

Fonte: Idaf

Últimas notícias

Coops já podem enviar projetos para o PAA

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) liberou o sistema para recebimento dos projetos ...

Selo Arte para produtos de abelhas e derivados terá início em outubro

Podem receber o Selo produtos artesanais de abelhas Apis mellifera e de abelhas ...

Você conhece a Doença de Haff? Mapa monitora casos no Brasil

Orientação é que consumidor adquira pescado com selo de inspeção oficial O Ministério ...

Fórum Café e Clima apresenta condições da produção diante dos impactos climáticos

Como os cafezais estão reagindo diante do comportamento do clima, marcado por seca, ...

Bolsonaro veta projeto sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar

Foto: Veja O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei sobre medidas ...