Lei que prevê maior rigor na segurança de barragens é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (1), uma lei que proíbe o uso de barragens pelo método a montante, o mesmo usado nas barragens de Mariana e Brumadinho, que se romperam e vitimaram mais de 250 pessoas.

De acordo com a lei, que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens, as empresas que adotam esse tipo de estrutura, a montante, têm até 25 de fevereiro de 2022 para desmontá-las. O descumprimento da regra pode gerar multas administrativas de até R$ 1 bilhão.

Além disso, o infrator pode sofrer advertência e até perder os direitos de exploração mineral. A nova lei também exige que as empresas notifiquem os órgãos fiscalizadores, ambientais, e de defesa civil, quando qualquer alteração das condições de segurança da barragem possa, eventualmente, causar acidente ou desastre.

O texto inclui as áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais entre aquelas que têm prioridade para receber recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).

Fonte: Brasil 61

Últimas notícias

Laboratório de Solos de Itapina passa a integrar rede mundial vinculada à ONU

O espaço recebeu certificado e agora faz parte de rede ligada à Organização ...

Incaper lança orientações sobre cafeicultura sustentável para café arábica

O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) lançou materiais ...

Safra de café robusta no mundo deve atingir 74,3 milhões de sacas no ano-cafeeiro 2020-2021

Produção do Vietnã corresponde a 39,3% da safra mundial da espécie robusta no ...

Cooperativismo: Confaz prorroga validade de convênio

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos 27 secretários de Fazenda ...

Brasil abre 100 novos mercados externos para produtos agropecuários

O trabalho de abertura foi iniciado em 2019 com a meta de diversificar ...