Nova portaria regulamenta torneios de canto e fibra de aves no Espírito Santo

Foto: Paula Pignaton/Seag

O Governo do Espírito Santo publicou, nesta terça-feira (19), uma nova portaria conjunta que regulamenta a realização de torneios de canto e fibra com aves da ordem Passeriformes no estado. A medida foi elaborada pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), estabelecendo regras sanitárias e ambientais para garantir maior controle, segurança e rastreabilidade nos eventos.

A regulamentação foi construída de forma integrada entre o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em alinhamento com as novas diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), após atualização do Manual de Emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para animais silvestres.

Entre as principais mudanças está a autorização para utilização do Sistema Informatizado de Gestão da Criação de Passeriformes (SISPASS) como ferramenta de rastreabilidade das aves em eventos realizados exclusivamente dentro do Espírito Santo. Com isso, nos casos intraestaduais, os criadores regularizados poderão substituir a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), reduzindo a burocracia sem comprometer o controle sanitário e ambiental.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, a nova regulamentação representa um avanço construído em conjunto entre o poder público e os criadores de aves.

“Essa é uma ação construída de forma integrada entre a Secretaria da Agricultura, a Secretaria do Meio Ambiente, o Idaf, o Iema e os criadores de pássaros, buscando mais agilidade nos processos, gestão eficiente e transparência. O resultado é mais segurança para os animais e melhores condições de manejo, transporte e participação nos torneios, sempre priorizando a integridade e a qualidade de vida das aves”, destacou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Victor Ricciardi, afirmou que a medida marca um novo momento para a gestão ambiental capixaba.

“A regulamentação representa um marco histórico para a gestão ambiental capixaba, ao estabelecer critérios que facilitam a realização dos eventos, garantindo rastreabilidade, segurança e bem-estar animal, sempre priorizando a proteção da fauna silvestre e sua tutela responsável”, afirmou.

A proposta de utilização do SISPASS em substituição à GTA surgiu a partir de uma iniciativa apresentada pelo Idaf ao Ministério da Agricultura em fevereiro de 2025. A discussão levou à criação de um Grupo de Trabalho Nacional dentro do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), culminando na atualização do manual federal.

O diretor-geral do Idaf, Ronaldo Salomão Lubiana, ressaltou que a mudança mantém os critérios de segurança sanitária animal.

“Avançamos em termos de agilidade e redução de burocracia, prezando pela manutenção da segurança sanitária animal e pela gestão ambiental responsável. Além disso, o alinhamento com o Iema fortalece a atuação integrada, contribuindo para a fiscalização e o aprimoramento dos torneios”, pontuou.

Já o diretor-geral do Iema, Mario Louzada, destacou o fortalecimento do controle ambiental e sanitário nas competições.

“A atualização da Portaria Conjunta reitera o rigor do marco regulatório já existente para a realização de torneios de canto e fibra no Espírito Santo, fortalecendo a cooperação estratégica entre o Iema e o Idaf. A medida intensifica o combate a irregularidades e exige uma rastreabilidade ainda mais minuciosa da origem das aves”, explicou.

A nova norma também reforça as medidas de biosseguridade voltadas à prevenção da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). Entre as exigências estão avaliação epidemiológica pelo Idaf, apresentação de planos de biosseguridade, presença de médico-veterinário responsável técnico, além de medidas de limpeza, desinfecção e isolamento sanitário.

A regulamentação prevê ainda a possibilidade de suspensão imediata dos eventos em casos de risco sanitário, garantindo resposta rápida para proteger a avicultura comercial, as aves silvestres e a fauna capixaba.

Fonte: SEAG