Projeto que garante benefícios sociais a trabalhadores rurais safristas é aprovado na Câmara

Foto: Julio Huber

O Conselho Nacional do Café (CNC) comemorou a aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 715/2023, conhecido como PL dos Safristas. A proposta garante ao trabalhador rural contratado temporariamente para a safra o direito de manter benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato formal de trabalho. O texto segue agora para sanção presidencial.

A medida é considerada pelo setor como um avanço importante para a formalização da mão de obra no campo, especialmente em atividades sazonais, como a cafeicultura. Segundo o CNC, muitos trabalhadores evitavam assinar a carteira por medo de perder benefícios sociais essenciais para a renda familiar após o encerramento da safra.

Na avaliação da entidade, o projeto corrige uma distorção histórica enfrentada tanto pelos trabalhadores quanto pelos produtores rurais, além de fortalecer a segurança jurídica e incentivar relações formais de trabalho no meio rural.

“O trabalhador não pode ser penalizado por aceitar um contrato formal durante a safra. Isso indica que ele não pode se negar a assinar a sua carteira”, destacou o presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro.

Formalização e fortalecimento da cafeicultura

O Conselho Nacional do Café destaca que o impacto do projeto tende a ser ainda mais significativo para a cafeicultura brasileira, setor intensivo em mão de obra durante o período de colheita. A expectativa é que a medida contribua para reduzir a informalidade no campo e fortaleça a agenda de trabalho decente no meio rural.

Segundo a entidade, a aprovação do projeto beneficia diretamente trabalhadores e produtores, ao permitir que contratos temporários sejam realizados sem o risco de perda imediata de programas sociais.

“Esta é uma vitória do safrista, do produtor rural, em especial do cafeicultor, e da formalização no campo. Desde o início da tramitação, o CNC acompanhou de perto essa pauta por entender que ela é fundamental para a cafeicultura brasileira”, afirmou Silas Brasileiro.

O CNC também ressaltou que a medida contribui para a inclusão produtiva e para o fortalecimento das cadeias agropecuárias brasileiras, ao garantir mais estabilidade nas contratações em períodos de safra.

Reconhecimento aos parlamentares

A entidade destacou a atuação dos parlamentares envolvidos na tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. O CNC parabenizou o deputado Zé Vitor, autor da proposta, pela iniciativa de apresentar uma solução para um dos principais gargalos enfrentados por trabalhadores e produtores rurais.

“Sua iniciativa demonstra compromisso com a realidade do campo, especialmente com aqueles que dependem do trabalho temporário de safra para complementar a renda sem abrir mão da proteção social”, destacou o Conselho em nota.

O CNC também reconheceu o trabalho do deputado Odair Cunha, relator anterior da matéria, apontando que sua participação foi importante para construir um texto equilibrado entre proteção social, formalização trabalhista e viabilidade produtiva.

Já o deputado Evair Vieira de Melo, responsável pela relatoria final do projeto na Câmara, foi elogiado pela condução da proposta e pelo reconhecimento da importância dos trabalhadores safristas para o abastecimento e para a competitividade do agro brasileiro.

Expectativa pela sanção presidencial

Para o Conselho Nacional do Café, a aprovação do PL dos Safristas está alinhada aos esforços da entidade em defesa de uma cafeicultura sustentável e socialmente responsável. A expectativa agora é pela sanção presidencial para que as novas regras possam entrar em vigor ainda neste ano.

A entidade avalia que a medida poderá gerar efeitos imediatos na contratação formal de trabalhadores rurais temporários, garantindo mais proteção social aos safristas e mais estabilidade para o setor produtivo.

Fonte: CNC